Completou-se, em fevereiro de 1998, o primeiro decênio de atividades da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL.

Criada pela Lei Estadual nº 4.804, de 9 de setembro de 1986, trouxe por finalidade oportunizar meios à formação e ao treinamento de novos Juizes, bem assim a atualização e ao aperfeiçoamento intelectual e técnico de quantos já integrantes da Magistratura. Sua instituição, ao tempo em que atendeu a impositivo constitucional, acorreu a exemplo vitorioso exposto por diferentes países da Europa e das Américas, onde constante é a preocupação com a otimização das atividades de realização da Justiça, o que se enxerga não apenas passar pelo adequado aparelhamento do Poder Judiciário, mas antes e principalmente pelo permanente aprimoramento dos Membros da Magistratura.

Com efeito, já se via aprofundada, desde então, a convicção de que a atividade de presidir a distribuição da Justiça, na medida em que responsável pela solução dos conflitos intersubjetivos e portanto pela preservação da paz social, reclama daqueles que a exercem não apenas um singular preparo técnico-jurídico, mas também um sólido equilíbrio moral. Além disso, porém, exige do magistrado uma compreensão crítica do mundo em sua volta e uma consciência ampla das contingências convivencias, o que pressupõe formação cultural vasta e assentada.

Em sendo assim, indispensável assegure-se aos Magistrados uma preparação cuidosa e particularmente criteriosa, bem como o oferecimento de meios a uma atualização continuada e a um constante aperfeiçoamento, meta que cabe à escola judicial concretizar.

Daí, sem dúvida, o empenho do então Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Eraldo de Castro Vasconcelos, em estimular e promover a instalação da Escola da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, o que se concretizou no dia 26 de fevereiro de 1988, para o que não somente contou com o apoio de todos os seus pares, como de resto com o entusiasmo dos membros da magistratura de primeira instância.

O PRIMEIRO CURSO

O início das atividades da ESMAL marcou-se pela realização do seu Primeiro Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, cuja aula inaugural foi proferida pelo então Presidente da Corte Alagoana de Justiça, Desembargador Eraldo de Castro Vasconcelos, o que aconteceu no dia 8 de abril de 1988.

O Curso teve duração de nove meses, sendo concluído no dia trinta de janeiro de 1989, quando de sessão solene realizada no Plenário do Tribunal de Justiça, presentes o Ministro Pedro da Rocha Accioly, do então Tribunal Federal de Recursos e o Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, Deputado Francisco Melo, Magistrados, Membros do Ministério Público e outras autoridades.

Compuseram o Corpo Docente, além do próprio Presidente do Tribunal de Justiça, os Desembargadores Paulo de Albuquerque, Hélio Cabral e Gerson Omena, bem como os Professores Carlos Méro, Marcos Mello, Carlos Ramiro, Paulo Roberto de Oliveira Lima, Darcy Pitta e Fernando Lima Souza, este último mais tarde também Desembargador.

O Corpo Discente foi constituído por vinte e dois magistrados de primeira instância.

A HISTÓRIA VIVENCIADA

A ESMAL, desde a sua instalação, tem promovido diferentes e sucessivos cursos de formação, de atualização e de aperfeiçoamento de Magistrados, relevante, por outro lado, a sua participação com vistas à realização de eventos os mais variados, sempre comprometidos com a sua finalidade institucional.

De feito, desde então já realizou dois (2) Cursos de Formação, nove (9) Cursos de Atualização, dois (2) Cursos de Treinamento e três (3) Cursos de Aperfeiçoamento, todos vinculados ao conhecimento jurídico e dirigidos aos Magistrados.

Ademais, organizou e ministrou um Curso de Noções de Informática, destinado a Magistrados e a Servidores do Poder Judiciário, bem como dois Cursos de Aperfeiçoamento em Português e Linguagem Jurídica, estes direcionados aos membros da Magistratura de primeira instância.

Diversos foram também os Ciclos de Estudos que promoveu, isoladamente ou com a participação de outras instituições, destacando-se:

1.Ciclo de Estudos Judiciários - destinado a recém-ingressos na Magistratura;
2.Ciclo de Estudos Sobre o Papel dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - realizado com a coordenação e a orientação do Desembargador José Fernando Lima Souza;
3.Ciclo de Palestras Sobre o Papel do FUNJURIS, como Instrumento de Modernização do Poder Judiciário Alagoano - destinado a Magistrados e Serventuários da Justiça;

Marcantes, por outro lado:

1.Curso de Atualização em Direito da Criança e do Adolescente, realizado com a co-participação da UNICEF, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Ayrton Senna, bem como da Associação dos Magistrados e da Associação do Ministério Público, ambas do Estado de Alagoas;

2.Curso de Especialização em Direito Processual, a nível de pós-graduação, lato sensu, com a co-participação da Universidade Federal de Alagoas - Centro de Ciências Jurídicas;

3.Forum Brasileiro de Direito Civil, cumprido em regime de colaboração com a Associação dos Magistrados de Alagoas - AMAL;

4.Iº Encontro Estadual Sobre Registros Imobiliários, realizado com a participação Colégio Notarial do Estado de Alagoas.

5.Iº Simpósio de Direito Processual, realizado com a participação do Centro Aplicado do Direito - CAD.

6.Forum Nacional de Direito Processual Civil - realizado com a co-participação da Escola Nacional da Magistratura e do Centro Aplicado do Direito - CAD;

7.Iº Encontro Interestadual de Direito Processual - Alagoas/Sergipe, realizado na cidade de Piranhas - Xingó;

8.Iº Encontro Regional de Prevenção e Repressão à Criminalidade - realizado, na cidade Porto Calvo, com a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

9.Participação efetiva, por outro lado, tem tido a ESMAL quanto à capacitação de Estagiários, acadêmicos da Universidade Federal de Alagoas e do Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC, tendo já realizado quatro cursos com tal finalidade.

A par de tais realizações, inúmeras foram as palestras e inúmeros os seminários promovidos pela ESMAL, para o que sempre contou a instituição com a participação de ilustres magistrados e professores de Direito, a saber os Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Athos Gusmão Carneiro, José Carlos Moreira Alves, Vicente Cernicchiaro, Humberto Gomes de Barros e Pedro Accioly, os Desembargadores José Carlos Barbosa Moreira, Chistovam Daiello Moreira, Fátima Nancy Andrighi e Minervino Dias, os Juízes de Direito Luiz Flávio Gomes, Doraci Lamar e os Professores Paulo Neves de Carvalho, Weber Martins Baptista, Nagib Slaibi Filho, James Tubenchlak, Ada Pellegrini Grinover, Nabor Areias Bulhões, Marcos Bernardes de Mello, Paulo Roberto de Oliveira Lima e Ovídio A. Baptista da Silva.

Não se pode esquecer, finalmente, o concurso da Escola com vistas à publicação de diferentes textos normativos, anotados ou não, e trabalhos jurídicos, incluindo:

1.Rotina Básica de Ação Ordinária - Professor Paulo Roberto de Oliveira Lima, SERGASA, 1991;
2.Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Gráfica Editora Gazeta de Alagoas, 1996;
3.Regimentos Internos Consolidados ( Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Conselho Estadual da Magistratura e Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL ), Gráfica Editora Gazeta de Alagoas, 1997;
4.Organização Judiciária de Alagoas - Professor Carlos Méro, com notas remissivas do Dr. Antônio Carlos Barros Lima, Editora GRAFITEX, 1998;
5.Execução Civil - Singular e Coletiva - Professor José Ysnaldo Alves Paulo, Editora Scortecci ( No prelo );
6.A mais recente promoção da ESMAL foi o Curso de Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil, orientado e ministrado pelo Professor Ovídio A . Baptista da Silva, festejado processualista e autor de diversas obras de particular relevância.