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Parceria entre TJAL e Município de Penedo amplia apoio à entrega voluntária para adoção
Equipe multidisciplinar da Prefeitura vai auxiliar em procedimentos e na elaboração de relatórios para a Justiça
A Vara da Infância e Juventude de Penedo vai ganhar o reforço de uma equipe multidisciplinar, disponibilizada pela Prefeitura, para auxiliar nos casos de entrega voluntária de crianças para adoção. O acordo de cooperação entre o Judiciário e o Município foi assinado nesta sexta-feira (4), no fórum da comarca.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, a parceria vai agilizar os procedimentos de entrega voluntária, contribuindo para o desenvolvimento das crianças.
“É importante também para que não haja o abrigamento dessas pessoas tenras, que merecem todo o apoio dos Poderes do Estado”, afirmou o desembargador, reforçando que outros municípios podem ser parceiros do Judiciário nessa questão. “Irão melhorar e muito a vida de seus infantes”, destacou.
A juíza Marina Gurgel, da Vara da Infância e Juventude, explicou que o Município de Penedo vai destacar, sob demanda, uma equipe composta por, no mínimo, um psicólogo e um assistente social para a elaboração de relatórios técnicos e agilização dos procedimentos de entrega voluntária.
“A lei garante à gestante ou àquela mulher que, assim que tem a criança, não deseja exercer a maternidade, o sigilo absoluto para que essa criança possa ser entregue mediante relatório da equipe técnica para um pretendente cadastrado no Sistema Nacional de Adoção”.
Esse, reforçou a magistrada, é o único caminho legal de entrega de uma criança recém-nascida para adoção. “Com essa cooperação, estamos proporcionando a devida proteção a recém-nascidos”, disse a juíza, ressaltando os cuidados que devem ser tomados na primeira infância. “Essa fase dos zero aos seis anos é fundamental para o desenvolvimento da criança. É um período determinante para que ela possa desenvolver suas potencialidades”.
O prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, afirmou que o Município e o TJAL são parceiros no cuidado e amparo a crianças e adolescentes.
“A Prefeitura e a Vara da Infância vão trabalhar juntas para corrigir distorções e evitar que crianças possam sofrer às vezes até por falta de nutrição, por falta de atenção”.
Participaram da solenidade os juízes que atuam na comarca e servidores do Executivo municipal.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
