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Judiciário de Alagoas promove 1º Encontro de Unidades de Monitoramento da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Abertura do evento ocorreu nesta quinta (3), com presença do presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt; discussões seguem até esta sexta (4)
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu início, nesta quinta (3), ao 1° Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da região Nordeste. O evento segue até esta sexta (4), na sede do TJAL. Confira a programação aqui.
O evento discute o tema “Fortalecendo a atuação do Judiciário na proteção dos Direitos Humanos” por meio de debates sobre o papel da Justiça na implementação das decisões da Corte IDH e os desafios da proteção dos povos quilombolas no Nordeste.
Segundo o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, o encontro representa uma oportunidade para o compartilhamento de experiências e boas práticas entre os tribunais da região.
“Estamos honrados em sediar este primeiro encontro da região Nordeste, com a troca de experiências acerca da observância dos Direitos Humanos previstos pela Corte Interamericana. Esperamos um grande compartilhamento de ideias práticas, que contribuam para a melhoria da nossa prestação jurisdicional”, destacou.
O desembargador Tutmés Airan, presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, considera o tema fundamental para a construção de uma sociedade melhor.
“Aqui trataremos de uma questão central, que é dar eficácia ao discurso dos Direitos Humanos, que enfrenta muita resistência de uma parte da sociedade, que o identifica falsamente como em defesa dos bandidos. Mas a ideia é a esperança por uma sociedade melhor”, afirmou.
Lucas Nogueira Israel, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ressaltou a importância das unidades para a garantia de direitos.
“As UMFs exercem dois tipos de atribuições: o monitoramento das decisões do sistema interamericano e a promoção da cultura dos direitos humanos no âmbito do Judiciário, sendo essenciais para a proteção dos DH nas mais diversas localidades”, explicou.
O encontro reúne integrantes do CNJ e representantes de 28 tribunais da região Nordeste, entre Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
