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TJAL e prefeitura de Belo Monte assinam termo de cooperação para realização do Programa Rural Legal no município
Encontro marca mudança no fluxo de adesão ao programa e amplia regularização fundiária no Sertão alagoano
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Carlos Cavalcanti e o prefeito de Belo Monte, Dalmo Augusto, assinaram, nesta quinta (15), o termo de cooperação para a realização do Programa Rural Legal no município.
Inovação
A reunião marcou uma inovação importante no fluxo do programa, permitindo que os próprios municípios possam formalizar o interesse e participar diretamente de todas as etapas da regularização fundiária rural.
Durante o encontro, o desembargador Carlos Cavalcanti e o coordenador do programa Moradia Legal e Rural Legal, desembargador Márcio Roberto Tenório, também presente na reunião, aprovaram a mudança no procedimento de adesão, ampliando a atuação municipal no Rural Legal.
Para o presidente em exercício, a medida fortalece o alcance social do programa. Essa inovação no programa Rural Legal traz o município para participar diretamente de todos os atos necessários à regularização desses títulos de imóveis rurais, afirmou Carlos Cavalcanti.
Importância estratégica
O presidente em exercício ressaltou ainda a importância estratégica da entrada de Belo Monte no programa. Segundo ele, o município, que possui extensa área rural, passa a ser um ponto de partida para a ampliação do Rural Legal no Sertão.
O Rural Legal começa em Belo Monte, que tem uma área e uma população rural bastante significativa, para que praticamente todo o Sertão do estado de Alagoas esteja sendo beneficiado, destacou.
Ele ainda acrescentou que a expectativa é de crescimento no número de títulos entregues. Atualmente, o programa já soma cerca de 5 mil títulos, com a possibilidade de ultrapassar 10 mil até o fim da atual gestão do TJAL.
Como será na prática
O diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, explicou como será a atuação prática a partir da adesão de Belo Monte.
Segundo ele, as equipes técnicas irão a campo para identificar as famílias que se enquadram nos critérios do programa e realizar a medição das propriedades, limitadas a até 50 hectares. Feito isso, toda a documentação é analisada pelo Iteral e, estando correta, segue para o cartório, com as assinaturas necessárias, explicou.
Impacto social
Jaime Silva destacou ainda o impacto social da regularização para os pequenos agricultores. Para ele, mais do que a segurança jurídica, o título garante cidadania e direitos. A partir do momento em que o agricultor recebe aquele título, ele tem a certeza de que não perde mais a terra e passa a ter direito, inclusive, à aposentadoria, levando o documento ao INSS, pontuou.
O prefeito de Belo Monte, Dalmo Augusto, classificou o momento como histórico para o município. Belo Monte é uma das cidades com maior extensão territorial do estado e o Rural Legal casa como uma luva, afirmou.
Segundo o gestor, cerca de 80% da população local vive na zona rural, o que torna o programa essencial para o desenvolvimento social e econômico. Esse programa vai trazer dignidade, acesso a crédito, regularização das terras e mais oportunidades para que o nosso povo produza e gere riqueza, concluiu.
Rural Legal
O projeto Rural Legal é uma iniciativa do TJAL, regulamentada pela Presidência e Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com observância da legislação e dos procedimentos atinentes à regularização fundiária.
O objetivo do programa é regularizar as propriedades dos imóveis rurais, passíveis de aquisição da propriedade por usucapião.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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