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Curso sobre Serventias Extrajudiciais e LGPD acontece na Esmal
Formação é ministrada pelo professor Marcos Ehrhardt Júnior e reúne titulares de cartórios de todo o estado
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) realiza, nesta quinta-feira (23), o curso "Serventias Extrajudiciais e sua Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", voltado exclusivamente aos titulares de serventias extrajudiciais do estado.
O curso tem o objetivo de capacitar os participantes para compreender, aplicar e supervisionar os requisitos da LGPD e dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo a conformidade regulatória, a segurança jurídica e a proteção de dados nas atividades cartorárias.
A formação é ministrada pelo professor Marcos Ehrhardt Júnior, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Esmal, em Maceió.
O conteúdo do curso é dividido em quatro módulos, que abordam desde os fundamentos da LGPD e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) até as exigências normativas do CNJ, padrões de segurança e desafios práticos enfrentados nas serventias.
Kenny Lucas - Ascom/Esmal
