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Fiscalização de cartórios extrajudiciais é tema de curso para juízes na Esmal
Corregedor-geral de Justiça, Celyrio Adamastor, acompanhou a abertura do curso; formação segue até sexta-feira (9)
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quinta-feira (8), o curso "Fiscalização de cartórios extrajudiciais: o papel do juiz e da Corregedoria", voltado para magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A formação para juízes segue até esta sexta-feira (9). Já no sábado (10), haverá aula para os delegatários das serventias extrajudiciais.
O corregedor-geral de Justiça do TJAL, Celyrio Adamastor, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Laila Kerckhoff, acompanharam a abertura do curso. O docente responsável pelas aulas é o professor da Escola Paulista da Magistratura Paulo Rogério Bonini.
Ocasião estratégica
Para o corregedor-geral, a formação ocorre em momento oportuno, devido à chegada de novos delegatários aprovados recentemente em concurso público para o Poder Judiciário de Alagoas.
Celyrio Adamastor enfatizou que as aulas são voltadas para orientar os juízes que atuam como corregedores permanentes nas comarcas.
"Antes de qualquer ação por parte da Corregedoria Geral, é o juiz corregedor local quem realiza a primeira análise, fiscaliza, adota as providências iniciais e encaminha o relatório para a Corregedoria. Com base nesse relatório, decidimos se será necessária uma correição extraordinária. Caso haja necessidade, ela será realizada; se não houver, orientamos tanto o magistrado quanto o delegatário quanto às medidas cabíveis", afirmou.
Abordando temas como a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNRR) e as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso contribui significativamente para a atuação da Corregedoria, à medida que capacita os juízes corregedores permanentes.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Laila Kerckhoff, isso tende a reduzir o número de dúvidas e questionamentos encaminhados à Corregedoria.
"Os juízes compreenderão com clareza o que estão fazendo durante a inspeção e qual o motivo de cada exigência feita ao delegatário ou interino", destacou.
Transparência e confiança
O professor Paulo Rogério Bonini, que também é juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), detalhou o conteúdo de suas aulas.
"Trata-se de uma revisão completa das normas que tratam das competências do juiz corregedor permanente, especialmente no que diz respeito à fiscalização, ao poder disciplinar e à atuação nos processos administrativos relacionados aos delegatários", explicou.
Ele avaliou que um trabalho de correição satisfatório por parte do magistrado é o ponto de partida para que se aumente a confiança das pessoas no sistema de justiça.
"Um bom trabalho por parte do juiz corregedor permanente garante um serviço de maior qualidade por parte dos delegatários. E, quanto melhor for esse serviço seja nos registros, seja nas notas , maior será a confiança da população nesses instrumentos jurídicos. Com isso, promovemos segurança jurídica e oferecemos benefícios concretos à sociedade, diminuindo os riscos e problemas enfrentados pelas pessoas em seu cotidiano", concluiu.
Filipe Norberto - Ascom/Esmal
imprensa@tjal.jus.br
