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IX Enpejud: Esmal define tema e cronograma do evento
Artigos científicos devem abordar o uso da IA no Judiciário; melhores trabalhos serão premiados com até 3 mil reais e bolsa de estudos
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) definiu o cronograma para o IX Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). O evento deste ano será realizado entre os dias 5 e 8 de agosto.
Graduandos, pós-graduandos, pesquisadores e profissionais da área de Direito poderão submeter seus artigos científicos entre os dias 31 de março e 26 de maio, pelo sistema Enpejud, disponível neste link. Eles devem ser inéditos e com autoria de, no máximo, quatro pessoas, podendo haver coautoria de professores, no caso de graduandos e pós-graduandos.
Evolução do Judiciário
O tema norteador do encontro será "O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: a garantia dos direitos fundamentais e a segurança jurídica".
Para a coordenadora de pesquisa e produção científica da Esmal, juíza Juliana Batistela,
a Inteligência Artificial se popularizou e, com isso, se faz necessário um aprofundamento das questões inerentes ao seu uso no Poder Judiciário, dadas as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro.
"O CNJ regulamentou o uso da IA recentemente e é primordial que o nosso Tribunal, por meio da Esmal, abra suas portas para debater as questões inerentes a essa regulamentação", disse.
Além disso, a juíza reforçou a Escola como produtora de conhecimento científico aproximando-a da sociedade, por abrir as portas para a comunidade acadêmica contribuir diretamente para a evolução do sistema Judiciário Alagoano.
Premiação
Os três artigos que receberem as maiores notas em suas avaliações receberão a seguinte premiação:
1º lugar - premiação no valor de três mil reais e bolsa integral em um dos cursos de pós-graduação ofertados pela Esmal;
2º lugar - premiação no valor de dois mil reais;
3º lugar - premiação no valor de mil reais.
Todos os participantes, sejam ouvintes ou autores de artigos apresentados, também receberão certificado de participação no evento. Os servidores e magistrados que tiverem artigos aprovados e apresentados terão pontuação no Juízo Proativo.
Avaliação
A avaliação das submissões será feita por, pelo menos, dois professores convidados, que utilizarão um método de análise em que a autoria do artigo é omitida no intuito de preservar a imparcialidade da qualificação.
Serão selecionados para apresentação todos os artigos que alcançarem a média 7 e a lista dos aprovados será publicada no site da Esmal até o dia 8 de julho.
Nos dias 6 e 7 de agosto os autores apresentarão seus artigos em seus respectivos grupos de trabalho, obedecendo às regras que dizem respeito aos temas e subtemas que vão abarcar as produções inscritas no seminário.
Os grupos de trabalho são:
I - Concretização da dignidade da pessoa humana; garantia dos direitos de igualdade, liberdade, não discriminação, privacidade, pluralidade e solidariedade.
II - Segurança jurídica, governança administrativa de dados e supervisão jurisdicional.
III - A ética e o direito no uso da inteligência artificial; carta europeia de ética sobre o uso
da Inteligência Artificial em sistemas judiciais e seus ambientes e sua aplicação ao Poder
Judiciário brasileiro.
Os artigos serão publicados em anais do evento, no formato de livro eletrônico, em novembro de 2025. Para mais informações, consulte o Edital disponível neste link ou entre em contato pelo e-mail pesquisaesmal@tjal.jus.br.
Kenny Lucas - Ascom/Esmal
