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Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial combate o racismo estrutural
Ferramenta do CNJ visa fortalecer a equidade racial nas decisões judiciais
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 19 de novembro, com aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro, tem como objetivo combater o racismo estrutural no sistema judiciário e promover a equidade racial nas decisões judiciais.
A exemplo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o novo documento incentiva magistrados a considerar questões raciais e interseccionais, como gênero, idade, deficiência e orientação religiosa. A proposta é promover julgamentos mais inclusivos e conectados à realidade social. Clique aqui para acessar o documento.
Para o juiz Vinicius Augusto, presidente da Comissão de Equidade Racial da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, decisões plurais e mais justas são um passo essencial para enfrentar o racismo institucionalizado. A ideia é que, ao analisar um caso concreto, haja uma reflexão sobre a questão racial envolvida, que se estude o tema e não ignore sua presença no cenário fático. Essa reflexão possibilitará decisões mais conscientes e alinhadas à realidade social, destacou o magistrado.
Participação coletiva na construção do protocolo
O juiz Vinícius Augusto explicou que a criação do protocolo foi um processo colaborativo, com a participação de diversos setores da sociedade. Em Alagoas, realizamos uma roda de conversa com grupos ligados ao movimento negro e ao combate à intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, consolidando contribuições locais para esse importante instrumento, afirmou.
A iniciativa do CNJ orienta o Judiciário a combater a violência racial nas decisões judiciais. O protocolo reforça o compromisso de aplicar normas com reflexão sobre as dinâmicas raciais da sociedade.
O órgão afirma que o protocolo representa um marco histórico, reforçando o papel do Judiciário na promoção da igualdade racial. O documento destaca a importância de um diálogo contínuo para garantir uma Justiça conectada às demandas sociais do país.
Equidade racial e expectativas para o futuro
A advogada e ativista antirracista Mayara Heloise Cavalcanti, conselheira estadual da OAB/AL, acredita que o protocolo representa um avanço significativo para o sistema judiciário alagoano. O documento oferece diretrizes que possibilitam decisões mais conscientes, focadas nas desigualdades estruturais de raça, gênero e classe. Isso amplia o diálogo com o Judiciário, quebra tabus e fortalece a esperança da advocacia negra alagoana de ver suas demandas compreendidas e respeitadas, destacou.
Ela enfatizou a importância de garantir uma aplicação efetiva do protocolo, visando um Judiciário mais conectado à realidade racial do estado e comprometido com a equidade. Segundo Mayara, a expectativa é que, com o tempo, a aplicação dessa perspectiva possa reduzir os índices de desigualdade e proporcionar uma verdadeira inclusão social.
Ascom/Esmal
