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TJAL destaca importância da Lei Maria da Penha para proteção da mulher
Lei 11.340/2006, referência mundial no combate à violência doméstica, completou 18 anos; saiba mais em vídeo da TV Tribunal
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 18 anos nesta quarta (07) e a TV Tribunal, da Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), mostra a importância da aplicabilidade da lei para proteger mulheres e meninas contra a violência doméstica.
Veja vídeo acima!
Considerada uma das legislações mais avançadas no mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU), a lei trouxe inovações como medidas protetivas de urgência e a criação de equipamentos de proteção às vítimas.
A magistrada Soraya Maranhão, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da capital, pontua que cerca de 200 processos dão entrada e que cerca de 100 medidas protetivas são emitidas todos os dias.
"Esse número representa mais solicitações de medidas protetivas sendo feitos e com isso, mais conscientização das mulheres sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha e toda assistência da rede de proteção", enfatizou, em entrevista à TV Tribunal.
Marco histórico para mulheres
A juíza Eliana Machado, coordenadora da Mulher do TJAL, destacou que a lei é um marco histórico para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar por inaugurar um micro sistema de proteção à mulher.
A Lei Maria da Penha vem para delinear os tipos de violência e trazer em seu bojo medidas protetivas de urgência que tragam para a mulher a segurança de que terá as suas integridades física e psíquica preservadas. Além de fomentar a integração de rede de proteção em todos os seus eixos, promovendo, do início ao fim, a oportunidade de romper a escalada da violência, explicou.
Ela completa enfatizando que a lei torna visível o que era invisível e intocável: a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Abusos até dizer basta
Geane, estudante de psicologia, também falou à TV Tribunal sobre os abusos que sofreu até conseguir dar um basta ao ciclo da violência.
"Desde o começo, ele mostrava sinais de ser agressivo. E as coisas só foram piorando com o passar do tempo ao ponto dele me bater, me morder e puxar meu cabelo". A estudante de 24 anos sofreu por dois anos até denunciar.
Como porta de entrada para mulheres em situação de violência existe a Casa da Mulher Alagoana, que desde o seu início, já realizou mais de quatro mil atendimentos.
"Sabemos que a violência sempre aconteceu, mas quando elas sabem que existe um lugar onde elas realmente serão acolhidas e encaminhadas para os devidos serviços, elas começam a vir", disse a coordenadora da Casa, Paula Lopes.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - SD
