Análise inicial será feita por fotos.

Os candidatos autodeclarados negros que prestarão o 2º  Exame Nacional da Magistratura (Enam) devem acessar o Portal de Autodeclaração do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para solicitar o procedimento de heteroidentificação. O sistema estará disponível a partir desta quinta-feira (18) e poderá ser acessado pelo site do Poder Judiciário, no endereço autodeclaracao.tjal.jus.br. 

Na plataforma, os inscritos no Exame deverão anexar, até o dia 15 de agosto, o formulário de autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda), cópia digitalizada de documento oficial válido com foto e uma foto colorida, datada e emitida há, no máximo, um ano. Este procedimento é indispensável para que a Comissão de Heteroidentificação do TJAL avalie a condição de pertencente à população negra do candidato.

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O processo ocorrerá conforme a Resolução CNJ nº 541/2023.

Prazos e recursos

Após o envio dos arquivos pela plataforma, o candidato receberá, no endereço de e-mail informado, o comprovante de inscrição e o número do protocolo da solicitação. Inicialmente, a análise será realizada a partir das fotos enviadas pelos candidatos. Nos casos em que a fotografia não seja suficiente para a confirmação da condição de negro, os candidatos serão convocados para averiguação presencial em Maceió.

O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça eletrônico até o dia 25 de agosto. Os candidatos que não tiverem a condição de negro confirmada poderão solicitar reanálise à Comissão Recursal no período de 26 a 29 de agosto. A decisão do recurso será proferida até o dia 8 de setembro e o resultado será publicado no Diário de Justiça até o dia 9 de setembro.

O envio do comprovante de validação emitido pela Comissão de Heteroidentificação deverá ser realizado na forma e prazo descritos no Edital n. 02/2024 do Enam.

Carolina Amancio- Ascom/Esmal

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