O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quarta (10), resolução que regulamenta o uso da linguagem simples no Judiciário estadual. O objetivo é promover a transparência e facilitar o acesso à informação pública. Confira aqui.

Magistrados e servidores do TJAL deverão prezar pelo uso da linguagem simples e direta nos documentos judiciais, evitando expressões técnicas desnecessárias.

Entre as medidas que devem ser colocadas em prática estão:

"Isso tudo é importante para nos aproximarmos mais da sociedade", enfatizou o presidente do TJAL, Fernando Tourinho.

Segundo o desembargador, a linguagem simples é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoiada pelos tribunais. "Estou satisfeito porque no TJAL estamos tendo adesão. Vários juízes e servidores vêm tentando melhorar esse diálogo com a sociedade alagoana". 

Tourinho conclamou desembargadores, juízes e servidores a empregarem a linguagem simples no dia a dia de trabalho: "Precisamos nos tornar mais simples no nosso linguajar porque, muitas vezes, com o discurso rebuscado, a gente não passa uma boa informação para a sociedade".

Fernando Tourinho destacou apoio dos Tribunais ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples. Foto: Caio Loureiro

O diretor de comunicação Maikel Marques considerou a resolução importante e ressaltou que o setor procura passar as informações da maneira mais clara possível. 

"A Dicom, quando publica textos jornalísticos, já tem simplificado a linguagem, de modo que os conteúdos sejam compreensíveis para os públicos interno e externo. Alguns dos nossos materiais, sobretudo os audiovisuais, já trazem legendas e tradução em libras", destacou.

A resolução determina também que as unidades judiciárias e administrativas do TJAL, sempre que possível, criem manuais ou guias para orientar a população sobre os procedimentos e expressões técnicas relacionados às suas atividades.

Brevidade

Nos eventos promovidos pelo Judiciário, deverá haver brevidade nos pronunciamentos. Recomenda-se ainda que, nas sessões de julgamento, sejam utilizadas versões resumidas dos votos, sem prejuízo da juntada da versão ampliada nos processos.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) fornecerá capacitação para magistrados e servidores na elaboração de textos em linguagem simples e acessível. O TJAL também realizará campanhas para conscientizar sobre o assunto.

A resolução do TJAL, aprovada na sessão do Pleno de terça-feira (9), segue recomendação CNJ e leva em conta a Constituição Federal, que estabelece o acesso à justiça e à informação.

Descomplicando o juridiquês

Desde fevereiro, a Dicom vem produzindo vídeos simplificando termos jurídicos. Nas gravações, juízes e servidores explicam expressões como prescrição, despacho, habeas corpus, audiência de instrução e julgamento, entre outros. Confira aqui.

Todo o conteúdo é replicado nas redes sociais e no site do Tribunal de Justiça, além de ser enviado à imprensa local. A iniciativa é um dos projetos do Laboratório de Inovação do TJAL (JustInova).

"Através do laboratório adotamos diversas ações, seja por meio de vídeos educativos, seja por normativos e incentivos para que magistrados e servidores usem a linguagem simples, para termos um contato mais efetivo com a sociedade", disse o juiz Rafael Casado, coordenador do JustInova.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
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