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TJAL e Prefeitura de Maceió assinam acordo de cooperação para erradicação dos sub-registros
Termo promove acesso aos serviços registrais de nascimento para crianças e adolescentes; parceria abrange Secretaria Municipal de Educação e Núcleo de Promoção à Filiação
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Prefeitura de Maceió assinaram, nesta sexta (14), um acordo de cooperação que prevê a diminuição dos sub-registros, promovendo acesso aos serviços registrais de nascimento para crianças e adolescentes.
O termo também foi assinado pelo Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do TJAL e pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, destacou que a intenção do acordo é erradicar o número de crianças sem o registro do pai.
É importante para criança ter o pai e ter a mãe, porque isso desencadeia muitas coisas boas. Temos que nos contagiar com essa situação e o Judiciário tem buscado solucionar essas questões sociais, enfatizou Tourinho.
A juíza Ana Florinda, coordenadora do NPF, afirmou que o trabalho desenvolvido junto à prefeitura acontece há mais de 8 anos e que já alcançou mais de 40 escolas do município, disponibilizando serviços de documentação, reconhecimento de paternidade e regulamentando os registros.
Essa é a continuidade da nossa parceria com o município de Maceió, que foi fundamental na implementação das estratégias do núcleo, para alcançar as crianças nas escolas, declarou a coordenadora.
A magistrada explicou que a assistência do município vem por meio da disponibilização de assistentes sociais, psicólogos e de outros profissionais que têm formação de busca ativa. Eles têm a técnica de ir aos bairros, aos domicílios, que é uma especialidade que nós não temos dentro do Tribunal, complementou.
O secretário da SEMED, Victor Soares Braga, ressaltou que o surgimento da demanda sobre o registro de paternidade dos alunos do ensino público reafirmou a importância do trabalho em conjunto entre o Judiciário e a prefeitura.
Enquanto tiver crianças com algum tipo de problema em registro ou que é muito desassistida, o município vai estar sempre a disposição do Poder Judiciário, frisou o secretário.
O prefeito de Maceió, JHC, esclareceu que o município tem unido esforços para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes e enfatizou a necessidade de colaboração entre as instituições.
Ter a retaguarda da Justiça, garantindo os direitos dessa população, permite que possamos contribuir com outras partes para além da educação, salientou o prefeito.
Carol Neves - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br
