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TJAL e prefeitura de Maceió assinam acordo para arquivamento e extinção de processos de execuções fiscais
Termo contempla execuções fiscais com valor inferior a 20 mil reais quando não possuem bens penhorados ou penhoráveis
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a prefeitura de Maceió, assinaram, nesta sexta (14), um acordo de cooperação para realizar o arquivamento e extinção de processos de execuções fiscais de valor inferior a 20 mil reais, quando não possuem bens penhorados ou penhoráveis.
A iniciativa do Poder Judiciário alagoano tem o objetivo de contribuir para desafogar a 15ª vara cível da capital (Fazenda Municipal) aumentando a celeridade judicial e duração razoável do processo.
Juiz Sandro Augusto falou sobre a importância do ato para desafogar vara da Fazenda Pública de Maceió. Foto: Caio Loureiro.
O juiz Sandro Augusto dos Santos, titular da 15ª vara cível de Maceió, explicou que as execuções fiscais são o maior gargalo do Poder Judiciário nacional. Ele pontuou que estima-se que o acordo contribua para a extinção de 203 mil processos desta natureza.
Dentro desse contexto, um dos caminhos são as parcerias colaborativas para arquivar e extinguir processos de determinado valor, retirando da esfera do Judiciário para que a vara e estrutura de material humano consiga se concentrar em situações de maiores valores e complexidade, disse.
O magistrado ainda destacou que este ato poderá inspirar outros municípios para que as respectivas prefeituras, procuradorias gerais de municípios e as outras unidades judiciárias também formulem um acordo semelhante.
Parceria
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, falou que essa é uma alternativa para melhorar os serviços prestados aos maceioenses.
O Judiciário sai satisfeito porque vai desafogar a unidade judiciária e continuar prestando um melhor serviço. A Prefeitura também está satisfeita, penso eu, porque não está precisando otimizar tanta gente na procuradoria, nessa área fiscal, mas está aumentando o sua arrecadação pelos meios administrativos para poder gerir a máquina, , falou.
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), falou que a iniciativa vai melhorar os aplicadores e melhorar a qualidade da prestação do serviço judicial para a população.
Junto com a procuradoria do município nós vamos melhorar as execuções municipais para proporcionar uma queda muito significativa no número de processos que nós temos. A prefeitura de Maceió vai ajudar a fazer com que o Poder Judiciário, e vice-versa, possam ganhar em eficiência, celeridade e qualidade na prestação desse serviço.
Participaram da reunião, o corregedor-geral de Justiça, Domingos Araújo Neto, o desembargador Ivan Vasconcelos Brito, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do estado de Alagoas, os desembargadores Carlos Cavalcanti e Paulo Zacarias da Silva, os juízes Geneir Marques e André Avancine, o procurador-geral do município de Maceió, João Luís Lobo, o procurador do TJAL, Felipe Lobo, entre outras autoridades municipais e servidores do TJAL.
Autoridades do TJAL e da prefeitura de Maceió com o termo de cooperação. Foto: Caio Loureiro.
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