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Solo Seguro Favela garante escritura de 81 imóveis em Batalha e Jaramataia
Programa de regularização fundiária do CNJ funciona com o apoio do Judiciário alagoano e instituições parceiras
Escrituras de 81 imóveis devidamente registradas em cartório foram entregues a comunidades dos municípios de Batalha e Jaramataia, nesta quarta-feira (05), pelo Judiciário alagoano e instituições parceiras. As ações fazem parte do programa de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Solo Seguro Favela.
"Eu estou muito feliz de receber esse título, porque estou morando nessa casa há mais de 40 anos e sempre tive muito medo de perdê-la. Para mim, esse título representa tudo, porque agora eu tenho o meu documento e posso dizer que a casa é minha, disse a moradora de Batalha, Maria Aparecida, que tinha apenas a posse do imóvel.
Para o Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, o Solo Seguro Favela está sendo consolidado em momento oportuno, visto que o período eleitoral impede que ocorram as ações do Moradia Legal, programa de regularização fundiária que já existe em Alagoas há 12 anos.
Esse programa é de um alcance social incalculável, porque propicia segurança jurídica a quem jamais imaginou alcançar esse patamar. É muito gratificante fazer parte do projeto, pois é uma comunhão de forças muito importante para a sociedade, comentou.
Corregedor-Geral Domingos Neto destacou a segurança jurídica que o título de propriedade proporciona. Foto: Adeildo Lobo
Em Batalha, o programa do CNJ beneficiou famílias do bairro São Francisco. O prefeito, Wagney Dantas, agradeceu ao Judiciário por levar dignidade aos batalhenses e disse que a expectativa é dar continuidade a esse trabalho por meio do Moradia Legal.
"É um momento único para nós, batalhenses, porque estamos entregando títulos a pessoas de baixa renda, pessoas que necessitam realmente receber essa documentação de seus imóveis. E eu estou muito satisfeito de poder participar, dar início aqui no município de Batalha, junto com o desembargador Domingos, representando o Tribunal de Justiça de Alagoas, ratificou.
A solenidade contou com a presença do juiz da comarca, Diego Cadore Pedroso, além de vereadores, da procuradora e de secretários municipais.
Em Jaramataia
A senhora Maria Cícera Barbosa também foi uma das beneficiadas em Jaramataia. Estou feliz, porque sei que sou dona do meu imóvel. Ninguém tira de mim. Vou deixar para filhos e netos, explicou.
Desembargador Domingos Neto e o prefeito Ricardo Paranhos entregam o documento à dona Maria Cícera. Foto: Adeildo Lobo
O prefeito de Jaramataia, Ricardo Paranhos, destacou a relevância do Solo Seguro Favela para a sociedade. Ele agradeceu ao Judiciário alagoano e reafirmou que a parceria será contínua no município.
Hoje estamos entregando esses títulos de propriedade com muita satisfação, porque eles que trazem honra e dignidade ao cidadão, que agora passa a ter a sua casa de fato e de direito. Agradeço muito ao Tribunal de Justiça, por esse apoio que tem dado a nossa população, comentou.
Solo Seguro Favela
O Solo Seguro Favela foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Em Alagoas, o projeto é coordenado pela Presidência do TJAL, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), prefeituras e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), cujos cartórios certificam a legalidade da posse e registram os títulos.
