Visual Law emprega representações visuais para tornar o Direito mais fácil de entender.

Nessa quarta-feira (5), dando continuidade à programação da I Semana Nacional dos Juizados Especiais, a advogada Lavínia Cavalcanti Lima Cunha palestrou sobre “Visual Law: simplificando o acesso à Justiça nos Juizados Especiais”. No encontro, realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), a palestrante destacou que a ferramenta possibilita a aplicação do princípio constitucional de acesso à Justiça, com a utilização de uma linguagem acessível para os jurisdicionados.

O Visual Law é uma abordagem que emprega representações visuais, incluindo infográficos, diagramas, fluxogramas e até mesmo vídeos para tornar o Direito mais acessível e fácil de entender. 

“Essas estratégias podem dar mais celeridade aos processos, tanto na análise quanto na questão das sentenças, que podem ser proferidas de maneira mais rápida. Isso garante o acesso à Justiça, que não se limita ao direito de peticionar, mas engloba também a resposta rápida, fácil e eficaz por parte do Judiciário”, pontuou Lavínia.

De acordo com a profissional, mesmo com os avanços na implementação do Visual Law nos tribunais de justiça, existem desafios que precisam ser sanados para um melhor aproveitamento do método.  

“A tradição jurídica impõe uma resistência devido ao formalismo exacerbado do Direito e algumas pessoas mais conservadoras não conseguem, ainda, entender a necessidade de equilibrar a linguagem mais rebuscada com a necessidade de compreensão do cidadão”, explicou a palestrante.

Programação

O evento acontece até sexta-feira (7), no horário das 8h às 10h. As palestras acontecem no mini-auditório II da Esmal.

Na quinta-feira (6), haverá uma Roda de Conversa sobre “Gestão ágil e criativa, fluxos processuais, aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, buscando o desenvolvimento crescente das unidades especializadas”. Os juízes José Cícero Alves e Maria Verônica Correia, em conjunto com as analistas judiciárias Patrícia Almeida e Giselle Barbosa, debaterão as melhores práticas para a gestão dos Juizados Especiais.

Na sexta-feira (7), o encerramento se dará através de outra Roda de Conversa. O tema será “As maiores demandas enfrentadas nos Juizados Especiais e a construção de soluções eficazes”, mediado pela juíza titular do 11º Juizado Especial Cível, Sandra Janine Wanderley, e pelo juiz José Cícero Alves.

Filipe Norberto – Ascom/ Esmal

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