Com o objetivo de ajudar a construir o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, representantes de grupos do Movimento Negro Organizado de Alagoas participaram, nesta quinta-feira (2), de um encontro de Escuta Ativa no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). 

Cerca de 20 entidades estiveram presentes no evento, ponto de partida no estado para a concepção do documento a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Protocolo terá como missão orientar a magistratura brasileira de modo a assegurar decisões judiciais justas, igualitárias e sensíveis às questões raciais, reconhecendo as particularidades dos grupos historicamente e racialmente discriminados. 

Entre as sugestões apresentadas estavam a promoção de ações educativas de letramento racial para membros do Judiciário, a criação de políticas para aumento da presença de pessoas negras nas carreiras da Justiça e a  valorização do testemunho oral em situações de racismo ou mesmo para comprovação de posse de imóveis em territórios quilombolas. 

Para o desembargador Tutmés Airan, presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, o racismo é uma chaga na sociedade brasileira que tem a ver com a formação escravagista do país. Para ele, o Protocolo será uma ferramenta de combate ao problema, considerando que a composição interna dos tribunais não espelha a realidade do Brasil. 

“A exemplo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que existe desde 2022, esta é mais uma tentativa que o CNJ faz para que os magistrados enxerguem os conflitos por outras lentes, fazendo com que os braços da balança se equilibrem um pouco melhor no que diz respeito a grupos ditos minoritários”, explicou Tutmés.

Método de elaboração

A Escuta Ativa de Alagoas foi mediada pelo juiz Vinícius Augusto de Souza, gestor do Pacto Nacional pela Equidade Racial no TJAL e membro da CDH. O magistrado explicou aos participantes de forma prática que são oito os eixos do Direito que constarão no Protocolo: Família, Cível, Infância e Juventude, Criminal, Execução Criminal, Eleitoral, Previdenciário e Trabalho. 

“O aproveitamento pelo CNJ das contribuições que surgirem nos estados irão orientar juízes e todos os que movimentam o Judiciário na compreensão dos principais pontos de atenção num julgamento que envolve pessoas da população negra, de modo que eles, mesmo que não tenham vivenciado na pele situações de racismo, consigam enxergar os casos de forma mais contextualizada e assim fazer um julgamento com mais equidade”, pontuou Vinícius. 

Manuela Lourenço, superintendente de Igualdade Racial da Secretaria da Mulher de Alagoas, acredita que as contribuições da sociedade civil para a criação do documento são um marco para a Justiça de todo o país. “Estamos vivendo uma parceria entre Justiça com o Movimento Negro, uma construção coletiva com quem está na ponta para que as questões sejam encaminhadas”, observou a representante. 

Também participaram do encontro o secretário a CDH, Pedro Montenegro, e a servidora Andrea Santa Rosa, secretária da Comissão de Prevenção do Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação do TJAL. Andrea relatou para o grupo como o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero tem sido utilizado com êxito pelo Judiciário alagoano. 

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, pelo endereço cdh@tjal.jus.br. 

Carolina Amancio – Ascom/Esmal

imprensa@tjal.jus.br