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TJAL e Uneal realizam parceria para atendimento de pequenas queixas
Universidade poderá atender demandas jurídicas que não ultrapassem 20 salários mínimos; ação tem o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional do 2º Juizado Especial da capital
O Judiciário alagoano e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) assinaram, nesta segunda (22), acordo de cooperação para atendimento de pequenas queixas. Com a parceria, demandas jurídicas que não ultrapassem 20 salários mínimos e que seriam atendidas no 2º Juizado Especial Cível da capital poderão ser atendidas na Universidade.
O atendimento será realizado por alunos que fazem parte do Núcleo de Práticas Jurídicas e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Uneal. O acordo tem o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional do 2º Juizado e de oferecer conhecimento prático ao corpo discente.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, explica que o trabalho que será realizado pela Uneal tem o objetivo de levar as pequenas queixas da sociedade para serem resolvidas no extrajudicial.
O segundo juizado vai encaminhar muitos processos que têm naquela unidade para que tentemos mudar uma cultura que não é tão boa, que é a cultura da judicialização. Na verdade, a gente vai tentar fazer mais conciliação, mais mediação, para que a gente possa atender um número maior da sociedade com qualidade e de forma mais célere, disse.
O reitor da Uneal, Odilon Morais, destaca a importância dessa experiência na formação dos alunos de Direito, permitindo que compreendam a estrutura judiciária e atuem na promoção da conciliação, evitando a judicialização excessiva dos problemas sociais.
A Uneal, em suas atividades, precisa que o nosso aluno possa desenvolver ações de montar os processos, de conhecer toda a estrutura judiciária e trabalhar com uma questão que é muito importante hoje, que é a conciliação. É como se a gente pudesse dar ao nosso aluno uma outra formação e com essa parceria, isso será possível, disse.
Participaram da reunião o desembargador Tutmés Airan, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz Luciano Andrade do 2º juizado, Valeska Emídio, assessora da coordenação dos Juizados Especiais; Anderson de Almeida Barros, vice-reitor da Uneal; Márcio de Oliveira, coordenador do Curso de Direito e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Uneal, entre outros.
