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Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça discute envio de intimações pelo WhatsApp
TJAL, Procuradoria, Defensoria e OAB formalizarão a proposta apresentada pelo Judiciário alagoano
O Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça - segmento judicial (NIEJ JUD) se reuniu nesta segunda-feira (15) para discutir a adesão voluntária do procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas (WhatsApp). Procuradoria Geral e Defensoria Pública de Estado e OAB Alagoas formalizarão a proposta apresentada pelo Judiciário alagoano.
A sugestão tem o objetivo de evitar que demandas fiquem represadas por falta de comunicação processual. A reunião foi a primeira do ano de 2024.
A demanda foi proposta pelo coordenador da Central de Mandados da capital, Gustavo Macêdo. Ele destaca que com a aplicação, os oficiais de justiça poderão executar, com mais eficiência, outros trabalhos de sua competência.
Hoje nós temos o cumprimento de mais de dez mil mandados por mês na Central de Mandados. E com essa adesão, o sistema jurídico de cumprimento de ordens judiciais fica mais célere, permitindo que os oficiais de justiça priorizem outros trabalhos, como despejos, reintegrações de posse, prisão de devedor de alimentos, entre outros, disse.
Celeridade e efetividade
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, explicou que a ação trará mais celeridade e efetividade para a entrega de intimações e cumprimento dos mandados judiciais.
É uma ferramenta muito importante que vai dar uma agilidade maior, inclusive, desafogar o grande número de trabalho que existe hoje na Central de Mandados, especificamente aqui na capital, disse.
Ele ainda completa, que com a ação, advogados, defensores e promotores, quando tiverem contato com testemunhas, já apresentem o número do Whatsapp dela para que elas possam receber as intimações e possamos dar uma agilidade maior aos inúmeros processos que estão tramitando no nosso dia a dia, acrescentou Tourinho.
O código de normas das serventias judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) já permite a intimação de partes, terceiros, testemunhas e outros por mensagem de WhatsApp e com o convênio e a adesão de todos os órgãos, será possível tornar essa ação mais efetiva.
Outros assuntos
O NIEJ JUD ainda discutiu outros temas importantes para a efetividade da Justiça. Audiências dos juizados, sustentação oral e microfones na Turma Recursal e disposição cênica dos Tribunais do Júri foram conversados pelos integrantes do núcleo.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto, o juiz auxiliar da Presidência, João Paulo Martins; o juiz auxiliar da CGJ, Phillippe Alcântara; o sub-procurador geral do Estado, Luís Fernando de Souza; o defensor-geral e o subdefensor-geral do Estado, Carlos Monteiro e Fabrício Souto, e a vice-presidente da OAB, Natália Von Sohsten, também participaram da reunião.
