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TJAL propõe estrutura para pacientes mentais em conflito com a lei
Presidente Fernando Tourinho e governador Paulo Dantas dialogaram sobre política antimanicomial em Alagoas
O presidente Fernando Tourinho e o governador Paulo Dantas dialogaram, nesta quarta (20), em reunião no Palácio Museu Floriano Peixoto, sobre a política antimanicomial, que trata da assistência a pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial que estejam em conflito com a lei.
Até o dia 5 de abril, já teremos uma proposta conjunta sobre o encaminhamento das pessoas com transtorno mental que tenham conflito com a lei, dando a essas pessoas um atendimento mais humanizado, avisou o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Judiciário alagoano.
O juiz Yulli Rotter explicou que, por causa da resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Psiquiátrico Psicossocial Judiciário (CPJ) Pedro Marinho Suruagy, no Sistema Prisional de Alagoas, não pode receber de pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei.
O magistrado também reforçou que a internação compulsória deve ser feita em leito de saúde mental em Hospital Geral ou outro estabelecimento de saúde pública referenciado pelo Centro de Atenção Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial.
Segundo ele, o ganho social é para todos: quando se dá uma atenção especial para a RAPS, todos saem ganhando. E para esse público vulnerável o atendimento será mais digno, com cuidado para sua saúde, completou.
Parceria
O governador deu o aval para que fossem empregadas verbas necessárias e suficientes para a implantação de residências terapêuticas e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para alocar pessoas com transtornos mentais que tenham conflito com a lei, explicou o juiz.
Ouvido pela Diretoria de Comunicação do TJAL, o governador Paulo Dantas destacou o acolhimento das demandas do Judiciário estadual e colocou sua equipe e esforços à disposição para atender de forma célere as solicitações encaminhadas pelo presidente Fernando Tourinho.
Vamos encontrar respostas e soluções rápidas. Sobre a questão antimanicomial, temos até o dia 5 de abril para apresentar uma proposta, afirmou Paulo Dantas, após reunião com a presença do desembargador Celyrio Adamastor e com o juiz João Paulo Martins, auxiliar da Presidência do TJAL.
Combate à violência doméstica
Paulo Dantas também ratificou apoio à estratégia da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) de levar para a Praça Sinimbu, no prédio onde funcionam o Juizado e Casa da Mulher Alagoana, a estrutura da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funciona no Fórum do Barro Duro, atualmente.
Estamos buscando trazer a 2ª Vara, que funciona no Barro Duro, para onde funciona a 1ª Vara, na Sinimbu, no prédio da Casa da Mulher Alagoana. Unindo a equipe técnica, vamos dar um melhor encaminhamento e atendimento para que essa mulher se sinta ainda mais segura, explicou Fernando Tourinho.
imprensa@tjal.jus.br
