Seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de utilizar linguagem direta e compreensível na confecção de decisões judiciais, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima ministrou, nesta quinta-feira (29), a aula “A simplificação da linguagem no Judiciário: uma ética para linguagem”. A capacitação foi direcionada aos novos magistrados do Judiciário alagoano, que passam por curso de formação inicial promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

O docente pontuou a necessidade dos juízes adaptarem a linguagem, sem formalismo exacerbado, com o objetivo de fazer a população compreender a comunicação do Poder judiciário. 

“Com a aula pretendemos capacitá-los a fazer comunicações claras e simplificadas nas sentenças, disparos e decisões, mas sem perder o sentido dos segmentos cultos necessários para o exercício da magistratura. Sendo assim, as pessoas sem conhecimento jurídico aprofundado terão oportunidade de compreender as mensagens com maior facilidade”, destacou Alberto Jorge.

A juíza substituta Ana Celina, participante do curso de formação, ressaltou que a capacitação fomentou  reflexões importantes sobre a linguagem dos magistrados. “O vocabulário extremamente técnico e rebuscado termina não sendo eficiente, pois nos afasta do jurisdicionado”, argumentou.

Entenda a Simplificação da linguagem em segmentos da Justiça

A iniciativa consiste na adoção de ações e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. O compromisso busca, sem negligenciar a boa técnica, estimular os juízes e setores técnicos a:

» Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; 

» Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; 

» Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; 

» Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais; 

» Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário; 

» Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas; 

» Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade. 

Douglas Henrique e Maikel Marques - Dicom/TJAL

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