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Exame Nacional da Magistratura: TJAL avaliará candidatos autodeclarados negros ou indígenas
Tourinho discutiu trâmites do exame com diretor da Enfam nesta quarta (31); prova será realizada no dia 14 de abril
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, confirmou que a comissão de heteroidentificação do Judiciário de Alagoas estará pronta para avaliar os candidatos autodeclarados negros ou indígenas que pretendem se inscrever no exame nacional da magistratura, cuja prova será aplicada dia 14 de abril.
Vamos ajustar a nossa comissão e seguir rigorosamente a resolução 457/2022 do CNJ, e o que o edital do exame nacional da magistratura preconiza, afirmou o presidente, após reunião com o ministro Mauro Campbell Marques, diretor da Escola Nacional da Magistratura (Enfam).
Tourinho explicou que este ano, em Alagoas, não haverá concurso para magistratura, mas o candidato que fizer o exame terá uma habilitação de até quatro anos para fazer qualquer concurso para a magistratura a nível nacional.
A reunião virtual reuniu todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Na ocasião, o ministro pediu o apoio de todos para que, através de suas comissões de heteroidentificação, possam avaliar os candidatos que se autodeclarem negros ou indígenas.
Os candidatos que forem se inscrever como negros ou indígenas devem ter sua opção de concorrência validada pela comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do estado de seu domicílio antes da realização da prova. Caso contrário, participarão em regime de ampla concorrência.
A prova será realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o edital será lançado nesta quinta-feira, 1º de fevereiro.
Sobre o exame
O exame nacional da magistratura foi aprovado pelo CNJ em novembro de 2023 e funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para a magistratura. As inscrições começam dia 7 de fevereiro. As provas serão aplicadas dia 14 de abril, em todos os estados.
Os objetivos do provão são trazer mais transparência e fortalecimento do caráter nacional da magistratura; realizar uma uniformização de nível, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos e a democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.
O exame tem caráter apenas eliminatório, não classificatório, sendo considerados aprovados todos os candidatos em ampla concorrência que obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva, ou, no caso de candidatos autodeclarados negros ou indígenas, ao menos 50% de acertos. O exame terá 80 questões e se aplica à Justiça federal, estadual, trabalhista e militar.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL SD
