Formação para quase 80 municípios terá continuidade até dia 26 de janeiro.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) deu início, nesta sexta-feira (12), a uma capacitação com o objetivo de embasar servidores de prefeituras e membros de cartórios sobre os elementos mínimos para preenchimento dos requisitos de acesso ao Programa Moradia Legal. Mais de 30 funcionários de sete municípios participaram da abertura da capacitação e puderam entender questões legais e procedimentais relacionadas à Regularização Urbana de Interesse Social (REURB-S). 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Carlos Cavalcanti, esteve presente na abertura do evento e destacou a importância de capacitar os servidores dos 80 municípios que participarão do curso até o dia 26 de janeiro.

"A iniciativa do TJAL é uma inovação porque vai capacitar as prefeituras e cartórios para que possam fazer a regularização fundiária por meio do Moradia Legal da maneira segura, rápida e eficiente. Esse aprendizado ajuda os servidores a não cometerem erros por conta de questões burocráticas, operacionais, ligadas à prefeitura e aos cartórios, no momento da entrega dos títulos de propriedade", concluiu o magistrado.

O docente do curso, que é tabelião e oficial de registro interino da Comarca de Marechal Deodoro, Newton de Moura Omena Pereira, destacou que o intuito do curso é ajudar as equipes dos cartórios e das prefeituras a entender e identificar as dificuldades enfrentadas nesse processo. 

"É um momento para apresentar temas, debater soluções de como lidar com o procedimento administrativo e com a qualificação registral", salientou o especialista.

O tabelião do cartório de Palmeira dos Índios, Franklin Mota Bittencourt, enfatizou o importante papel social do programa.

"Essa iniciativa do Tribunal de Justiça, cartórios e prefeituras tem uma função primordial para que a gente alcance pelo menos um equilíbrio mais social, nos ajudando a tentar promover um desenvolvimento de regiões pontuais em cada cidade e que as pessoas se sintam felizes com o Moradia Legal", observou Franklin.

Programação do curso

Dia 12/01/24 (sexta-feira): Participantes: municípios do grupo 1 e 2 (Campo Alegre, São Miguel dos Campos, São José da Laje, São Miguel dos Milagres, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios e Rio Largo).

Dia 15/01/24 (segunda-feira): Participantes: grupo 3 (Viçosa, Tanque D’arca, Jequiá da Praia, Igaci, Feira Grande) e grupo 4 (Taquarana, Coruripe, e Colônia Leopoldina).

Dia 16/01/24 (terça-feira): Participantes: municípios do grupo 1 (Marechal, Teotônio, Arapiraca); e grupos 2 (Ibateguara , Barra de Santo Antônio, Igreja Nova, Novo Lino e Penedo) e Piranhas.

Dia 17/01/24 (quarta-feira): Participantes: grupo 5 (Olivença, Ouro Branco, Cajueiro, Pariconha, Feliz Deserto, Campestre, Mar Vermelho, Satuba), grupo 2 ( Viçosa*) e grupo 7( Capela)*.

Dia 18/01/24 (quinta-feira): Participantes: grupo 6 (Belo Monte, Delmiro Gouveia, Chã Preta, Murici, Coité do Nóia, Pão de Açúcar, Quebrangulo, Santana do Mundaú, Boca da Mata e Japaratinga).

Dia 19/01/24 (sexta-feira): Participantes: apenas interessados com dúvidas inscritas e com redução do número de participantes.

Dia 22/01/24 (segunda-feira): Participantes: grupo 7(Branquinha, Inhapi, Anadia, São Luís do Quitunde, Lagoa da Canoa, Porto de Pedras, Jundiá, Major Isidoro, Campo Grande, Olho D’água Grande).

Dia 23/01/24 (terça-feira): Participantes: grupo 7 (Palestina e São Sebastião); e grupo 8 (Pindoba, Passo do Camaragibe, Batalha, Estrela de Alagoas, Maragogi, Craíbas, Junqueiro, Santa Luzia do Norte).

Dia 24/01/24 (quarta-feira): Participantes: grupo 8 (Maribomdo, Jaramataia, Joaquim Gomes, Senador Rui Palmeira, Messias e Pilar); e grupo 9 (Piaçabuçu, Traipu, Poço das Trincheiras, Paripueira).

Dia 25/01/24 (quinta-feira): Participantes: grupo 9 (Cacimbinhas, Roteiro, Flexeiras e Porto Real do Colégio); e Grupo 10 (Maravilha e Coqueiro Seco).

Dia 26/01/24 (sexta-feira): Participantes: apenas interessados com dúvidas inscritas e com redução do número de participantes por município e/ou cartório. 

Douglas Henrique -  Ascom Esmal

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