Arte: Dicom TJAL

Servidores do Judiciário não ligam e não mandam mensagens para credores de precatórios solicitando informações, toda comunicação é realizada por meio do processo. O alerta é da Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas ((TJAL). 

No início do ano, período em que os entes devedores disponibilizam mais aportes para o pagamento de precatórios, golpistas intensificam as tentativas de enganar credores se passando por servidores do Judiciário ou advogados especialistas para conseguir informações pessoais.

Segundo a servidora Karina Nakai, os golpistas não conseguem receber o valor do precatório junto ao Judiciário, mas podem causar prejuízos financeiros às vítimas.

“Os golpes podem acontecer pela solicitação de pagamento de valores por fora ao credor, sob o argumento de que este valor servirá como taxa para a expedição do alvará, ou para a tramitação do processo”, explicou.

O credor deve obter informações sobre precatório por meio de seu advogado ou contactando a Diretoria de Precatórios do TJAL pelo número 4009-3452, 4009-3042 e 4009-3105. O setor é coordenado pelo juiz Antônio Rafael Casado.

Em casos de tentativas de golpe, o cidadão deve procurar a Polícia Civil para comunicar o crime. As listas de precatórios devidos por entidade em ordem cronológica, nos regimes Especial e Geral, podem ser conferidas aqui.

Precatórios

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra um ente público. Primeiro, é necessário que o interessado tenha tido um processo transitado em julgado contra a administração pública e tenha ganhado a ação. 

Após isso, a vara onde o processo tramitava expedirá um precatório para a Presidência do Tribunal de Justiça, que dará direito ao crédito após o procedimento legal.