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Sistema Prisional - 14/12/2023 - 03:12:33 - TJAL e Seris implantam programa Justiça Restaurativa no Sistema Prisional
Uma forma, realmente, de entregar para a sociedade o ser humano reconstruído, com a capacidade de fazer autocrítica, ressaltou o desembargador Tutmés Airan
O desafio é transformar pessoas violentas em pessoas não violentas, resgatar a humanidade delas, afirmou o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, nesta quinta (14), durante a assinatura do convênio para implantação da Justiça Restaurativa (JR) no Sistema Prisional.
O acordo foi assinado no Presídio feminino Santa Luzia. A implantação é uma ação conjunta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Secretária de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (SERIS/AL).
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Tutmés, explicou que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta para facilitar a comunicação e provocar um despertar de consciência do detento.
Uma forma, realmente, de entregar para a sociedade o ser humano reconstruído, com a capacidade de fazer autocrítica, ressaltou o desembargador.
Segundo o secretário da Seris, Diogo Teixeira, o intuito da parceria com o TJAL, o Ministério Público, OAB/AL e a Defensoria Pública é fazer com que o programa da JR contemple todo o Sistema Prisional de Alagoas.
O juiz Alexandre Machado, da 16ª Vara de Execuções Penais, explicou que a Justiça Restaurativa existe para dar a oportunidade de um recomeço para os detentos.
Faz com que essas pessoas consigam encontrar outras formas de solução do conflito, senão com o emprego da violência.
De acordo com o magistrado, as diligências se iniciaram há pouco tempo com os detentos do módulo LGBTQIA+. Porém, a intenção é que a ação se estenda para outros públicos, como no presídio feminino.
Secretário Diogo Teixeira e desembargador Tutmés Airan assinaram o convênio nesta quinta (14). Foto: Seris
A juíza Juliana Batistela, que é uma das coordenadoras do Núcleo de JR do TJAL, esclareceu que o programa é um meio consensual de resolução de conflito, onde é possível ter um olhar tanto para a vítima quanto para o agressor.
Com o convênio, a Seris deverá promover a logística de atuação, disponibilizar profissionais capacitados e enviar um relatório mensal e anual ao TJAL. Teremos equipe multidisciplinar, psicólogo, assistente social, médicos e nosso corpo policial, explicou o secretário.
Compete ao Tribunal supervisionar os trabalhos através da supervisora-geral do Nupemec, Moacyra Cavalcante, e da assistente da coordenação de JR, Ylana Jobim, além de inspecionar semanalmente os atendimentos realizados.
Participaram do evento também o promotor de Justiça, Luiz Vasconcelos; o juiz Diego Dantas, da 16ª Vara Criminal de Maceió; e a facilitadora, responsável pelas atividades de JR no Sistema Prisional, Renalva Santos.
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