Terá início nesta quinta-feira (14), o curso “A política antimanicomial estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas de acordo com a Resolução nº 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)\". A capacitação destinada aos magistrados finaliza o semestre letivo da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

Com aulas expositivas nos dias 14 e 15 de dezembro, a formação será aberta pela desembargadora Elisabeth Carvalho, diretora da Esmal, e pelo desembargador Celyrio Adamstor. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também participará do encontro, fazendo uma exposição sobre a Resolução nº 487/2023 do CNJ, que trata do tema.

A capacitação será ministrada por mais 12 profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como promotores, juízes, defensores públicos, procuradores, médicos, psicólogos, assistentes sociais e professores. O objetivo do curso é capacitar os juízes do TJAL para compreender os efeitos jurídicos e extrajurídicos da gestão do tratamento da pessoa com transtorno mental em sede de audiência de custódia, no curso do processo penal, do adolescente em processo de ato infracional e na execução da pena.

Entre os assuntos que serão abordados estão a desinstitucionalização do Complexo Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, os Direitos Humanos e a Política Antimanicomial, a resolução nº 487/2023 no âmbito do Processo Penal e a Rede de Atenção Psicossocial do território do Estado de Alagoas.

PROGRAMAÇÃO

Dia 14/12

9h- Abertura com a desembargadora Elisabeth Carvalho e o desembargador Celyrio Adamastor;

- Mesa 1 - A Resolução nº 487/2023 do CNJ

9h30 às 10h30- Palestra sobre a Resolução nº 487/2023 do CNJ, com o desembargador Lanfredi;

11h00 às 12h30- Palestra sobre a Resolução nº 487/2023 e a natureza das medidas de segurança, com o representante do Ministério Público de Goiás (MPGO), Haroldo Caetano (evento virtual).

- Mesa 2: Audiência de custódia e a Resolução nº 487/2023 do CNJ

14h às 15h- Palestra sobre  Processo Penal Fraternal, com o juiz do TJAL, Sandro Augusto;

15h às 16h- Palestra sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, com o juiz do TJAL, Yulli Roter;

16h30 às 17h30-  A política antimanicomial e seus fluxos de trabalho interinstitucionais, com Fernanda Patrícia Guedes Acioli Suruagy.

Dia 15/12

- Mesa 3: A Reforma Psiquiátrica no Brasil

9h-  Palestra sobre os Direitos Humanos e a Política Antimanicomial: violência estrutural e simbólica no tratamento das pessoas com transtorno mental com o representante do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Leonardo Pinho (evento virtual);

9h45- Palestra sobre a  Política Antimanicomial do Estado de Alagoas em seu aspecto médico, com a psiquiatra Tainá Carvalho;

10h30- Palestra sobre a Desinstitucionalização do Complexo Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, com a psicóloga Luciana Correia;

11h15- Palestra sobre a rede de atenção psicossocial do território do Estado de Alagoas, com a assistente social Teresa Cristina;

11h45- Perguntas e debates

- Mesa 4: Inimputabilidade e o transtorno mental

13h30-  Palestra sobre medida Socioeducativa e transtorno mental, com representante da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese);

14h30- Palestra sobre o Ministério Público e o Sistema de Saúde para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, com a promotora de justiça Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos;

15h30- Palestra sobre o transtorno mental e a inimputabilidade, com a médica Rose Viviane Bezerra;

16h30- Palestra sobre a  Imputabilidade do Psicopata, com Michele Abreu, representante da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) (evento virtual);

17h30- Perguntas e debates

Dia 18/12

Atividade assíncrona com os inscritos

Carolina Amancio-  Ascom Esmal/ TJAL

(82) 2126- 5378 - imprensa@tjal.jus.br