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TJAL e Prefeitura de Quebrangulo entregam 179 títulos de propriedade para a população
'Sou pobre e agora tenho a minha casa', disse Maria das Graças, emocionada, com o título da sua casa nas mãos
A cidade de Quebrangulo amanheceu em festa, nesta quinta-feira (23), com a entrega de 179 títulos de propriedade para famílias de baixa renda do município. A ação é fruto do Programa Moradia Legal VI, ação social do Judiciário alagoano que regulariza imóveis, garantindo o direito à dignidade e à função social da propriedade para quem mais precisa.
Nos olhos de Maria das Graças da Silva estava estampada a emoção em ter, em suas mãos, a escritura da casa que mora há 12 anos. Estou muito emocionada e não sei nem o que falar. Sou pobre e agora tenho a minha casa, falou chorando. Dona Maria mora no imóvel comprado pelo marido que faleceu há três meses. Com a regularização, ela tem a segurança jurídica de dizer que a casa é sua.
O vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha, falou sobre a sua satisfação em ver no semblante de cada morador a alegria em ter, de fato, sua casa.
Desde quando esse projeto veio para Alagoas nós temos exercitado essa ação com muito afinco e na atual administração o programa cresceu, pois estabelecemos o compromisso de regularizar a moradia em todos os 102 municípios alagoanos. É uma coisa radiante que alegra todos nós e cria um clima de satisfação que não conseguimos nem mensurar. Ver a alegria no semblante de pessoas que nunca poderiam regularizar suas casas, não tem preço, enfatizou.
O vice-presidente também ressaltou a importância do cartório para tornar possível essa ação. Sem a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e seus respectivos cartórios locais, nada disso seria possível, disse.
Vice-presidente do TJAL Orlando Rocha destacou sua satisfação em ver a alegria dos contemplados. Foto: Caio Loureiro
O município de Quebrangulo participa pela segunda vez do programa realizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Na primeira etapa foram entregues cerca de 200 títulos de propriedade, e segundo o prefeito da cidade, Marcelo Lima, com a regularização de 179 imóveis nesta segunda etapa, o município chega a 80% dos imóveis regularizados.
Esse programa é importantíssimo para trazer mais dignidade para as famílias de Quebrangulo que provavelmente não teriam condições de regularizar seus imóveis se não fosse através do Programa Moradia Legal. Com a conclusão de mais essa etapa do programa aqui no município, conseguimos atingir 80% de entrega de títulos para a população e já estamos com a terceira etapa em andamento para assim regularizar todos os imóveis da cidade, explicou o prefeito.
Segundo o coordenador do Programa Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcanti, além de conferir o direito à moradia e dignidade, o programa também garante segurança jurídica para o proprietário do imóvel.
Com o título, acontece o imediato aumento do valor do imóvel, o acesso a crédito, participar de programas sociais do governo, acesso a financiamentos, além da sucessão para venda do imóvel ou após a morte, para os herdeiros, explicou.
Evento foi realizado no Ginásio Poliesportivo José Fernandes, no Conjunto Frederico Maia. Foto: Caio Loureiro
A sexta etapa do Moradia Legal chegou a marca de 71 municípios que demonstraram de forma expressa a adesão ao programa social. Ao todo, desde sua primeira edição, mais de 40 mil imóveis já foram regularizados em todo o estado.
O TJAL segue com o objetivo de levar o programa aos 102 municípios alagoanos. E no dia 7 de dezembro haverá outra ação de entrega de títulos de propriedade, dessa vez no município de Teotônio Vilela.
