Curso terá continuidade na sexta-feira (17).

Mais de 70 servidores participam de curso com o tema 'Nova Lei de Licitação: o que é preciso fazer para implementar a Lei 14.133/21?', que ocorre nesta terça-feira  (16) na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Com uma carga horária de 16 horas, a formação terá aulas até sexta-feira (17).

O professor da capacitação e conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Nóbrega, destaca a importância de aprender os detalhes da nova legislação com antecedência para saber aplicá-la quando entrar em vigor.

“Esse curso é muito importante porque então não há nenhum órgão público que não faça compras por meio de licitação. A lei 14.133/21, a partir de 30 de dezembro,  terá vigência exclusiva e não vamos deixar para estudar na última hora, assim ficaremos sem sobressaltos no próximo ano”, afirma o docente.

Para Amanda Modesto, servidora do Judiciário há dez anos, o curso é fundamental, pois com a implantação da nova lei de licitações, todas as contratações do Tribunal e dos demais entes públicos serão com base nela. “Esta capacitação auxiliará nas demandas de planejamento e gestão das contratações que trabalhamos”, analisa a servidora da área de gestão e fiscalização de contratos da Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati).

A estagiária do Departamento Central de Aquisições (DCA), Andressa Athayde, por sua vez, afirma que a capacitação é necessária principalmente nessa fase de transição entre as leis antiga e nova. “O professor demonstra comparativamente as duas leis,  mostrando as principais inovações e mudanças”, diz.

Ascom Esmal/ TJAL

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