Formação será ministrada por 15 profissionais de diversas áreas do conhecimento.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abriu, nesta terça-feira, 7,  inscrições para o curso “A política antimanicomial Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas de acordo com a resolução nº 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". A formação de 20 horas-aula destina-se a magistrados.

Clique aqui para ler o edital. 

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de dezembro, neste link. As aulas serão presenciais no auditório da Esmal, nos dias 14 e 15 de dezembro, das 8h30 às 12h45, e das 14h às 18h15. Já no dia 18 de dezembro, ocorrerá uma avaliação assíncrona.

A formação será aberta pela desembargadora Elisabeth Carvalho, diretora da Esmal, que fará uma homenagem à alagoana Nise da Silveira, uma das pioneiras da luta antimanicomial no país. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também participará do encontro, fazendo uma exposição sobre a Resolução nº 487/2023 do CNJ, que trata do tema. 

A capacitação será ministrada por mais 13 profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como promotores, juízes, defensores públicos, procuradores, médicos, psicólogos, assistentes sociais e professores. O objetivo do curso é capacitar os juízes do TJAL para compreender os efeitos jurídicos e extrajurídicos da gestão do tratamento da pessoa com transtorno mental em sede de audiência de custódia, no curso do processo penal,, do adolescente em processo de ato infracional e na execução da pena.

Entre os assuntos que serão abordados estão a desinstitucionalização do Complexo Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, os Direitos Humanos e a Política Antimanicomial, a resolução nº 487/2023 no âmbito do Processo Penal e a Rede de Atenção Psicossocial do território do Estado de Alagoas.

Douglas Henrique-  Ascom Esmal/ TJAL

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