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Comitê Gestor de Precatórios do TJAL medeia acordo entre município de Maceió e credores
Com a mediação, foram firmados 43 acordos; pessoas beneficiadas deverão receber seus créditos em cerca de um mês
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Comitê Gestor de Precatórios, mediou acordo com o município de Maceió para o pagamento de precatórios a 43 credores. A conciliação aconteceu nesta segunda (30) e terça (31). Os beneficiados deverão receber seus créditos em cerca de um mês.
A ação foi o resultado de um chamamento público, em que 43 pessoas aderiram à convocação para realizar acordos diretos com o município de Maceió e receber seus créditos de forma mais célere.
O procurador de Maceió, Guilherme Lanzellotti, explicou que como o município está no Regime Especial de precatórios, é possível realizar acordos diretos, negociando o crédito do precatório apresentado no TJAL com descontos.
A conciliação foi um sucesso. Das 43 pessoas que aderiram ao edital de chamamento, todas fecharam acordo. Sobre os descontos, é importante salientar que eles variam de 30% a 40%, e isso é muito interessante tanto para os credores, que saem da lista de precatórios para receberem em menos de um mês, quanto para o município, que quita o débito com essas pessoas, enfatizou.
Segundo o procurador, a natureza dos créditos é diversa, podendo ser oriundas de diferenças salariais, ações que servidores entraram contra o município, ações na Justiça do Trabalho contra o município e indenizações de desapropriação.
Karina Nakai, integrante do Comitê Gestor de Precatórios, ressaltou que o TJAL é o órgão gestor no pagamento de precatórios do estado, municípios e autarquias. Por isso, os entes devedores que fazem parte do Regime Especial, que são aqueles que estão endividados e devendo precatórios de exercícios passados, precisam firmar acordo com seus credores mediante os juízes do comitê.
A Procuradoria do município de Maceió, em uma prática de cooperação, procurou o Comitê para realizar seus acordos de precatórios. Participamos deste tipo de conciliação como órgão fiscalizador, tanto na parte do crédito do credor principal quanto do patrimônio do município devedor, explicou.
Mais um edital de chamamento público para credores que queiram negociar seus créditos com o município de Maceió está previsto para fevereiro de 2024. O juiz Rafael Casado, que coordena o colegiado, também participou da conciliação.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL SD
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