Secretários do 2º grau se reúnem para discutir melhorias na prestação de serviço

A Comissão das Secretarias Judiciais do 2º grau de jurisdição discutiu, nesta terça (17), ações para trazer uma justiça de qualidade para o cidadão. As secretarias buscam priorizar a sistematização e o incremento das normas visando trazer, de forma mais célere, aos jurisdicionados o seu direito propriamente dito no cumprimento dos despachos, decisões monocráticas e acórdãos dos desembargadores.

Algumas das ações discutidas na reunião foram as dinâmicas propostas pelas secretarias, incluindo as redistribuições processuais que venham a ocorrer nos trâmites processuais, como cadastros processuais após a automação da distribuição, bem como adequação do cabimento da sustentação oral nos agravos internos com a Lei 14.365/2022. 

Segundo Ednilda Praxedes, secretária geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), essas ações vêm sendo uma das formas adotadas de uniformização e vem ajudando os jurisdicionados no rito final do seu direito propriamente dito.  

“Todas essas ações têm como escopo contribuir para a celeridade na efetividade da entrega do julgamento e trazer uma justiça de qualidade para o cidadão. Quando fazemos da Secretaria um dos objetivos primordiais em nossas vidas, sabendo que ali também têm conflitos, questões, interesses de outros cidadãos que dependem de nós para serem almejados, sejam por uma carta precatória, carta de ordem, alvará, mandado ou por um simples ofício, a serem expedidos, entregando a efetivação da justiça a quem dela necessita e pleiteia no âmbito do judiciário”, disse a servidora.

Outros pontos discutidos e analisados pelos secretários foram as formas procedimentais de unificação dos ritos das sessões de julgamento, como cabimento das sustentações orais de acordo com o regimento interno e das leis processuais cíveis e penais, além da computação dos votos e ordem de prioridades nos julgamentos.  

Por fim, a comissão fez uma lista das balizas para gerir os feitos que permanecem parados há mais de 100 dias nas secretarias para serem entregues à Presidência.