Presidente do TJAL e prefeito de Viçosa discutem Moradia Legal no município.

Mais uma prefeitura do interior do estado solicita ao Poder Judiciário de Alagoas a promoção do programa Moradia Legal. Nesta terça (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, recebeu o prefeito de Viçosa, João Victor Calheiros, para repassar orientações para a realização do Moradia Legal no município.

O prefeito João Victor destacou a importância do programa do Judiciário alagoano, principalmente para a população mais carente de Alagoas.

“O Moradia Legal é um programa muito interessante, onde conseguiremos viabilizar o documento de posse para as famílias que residem e que ainda não possuem a garantia de seu direito. Daremos toda celeridade possível, em parceria com o cartório de Viçosa. Saio daqui convicto de que será de grande valia para a sociedade de Viçosa, principalmente para a população mais carente”, ressaltou João Victor.

O desembargador Fernando Tourinho enfatizou que a intenção do Judiciário é atender o maior número de municípios possível através do programa Moradia Legal.

“Queremos contagiar os municípios, porque existe a real possibilidade de atender o maior número de municípios possível, dependendo muito dos prefeitos quererem. A Anoreg está com disposição, bem como o Judiciário, e a gente quer atender mais essa população menos favorecida do nosso estado”, destacou o presidente do TJAL.

Participaram da reunião Marília Carnaúba, procuradora-geral de Viçosa; Henrique Tenório, advogado do município, e a chefe de gabinete da Presidência do TJAL, Mariá Tenório.

O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis possuídos por pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.

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