TJAL leva Justiça Restaurativa para escola pública estadual.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) implantará o projeto Justiça Restaurativa (JR) nas escolas, para auxiliar a comunidade escolar na resolução de conflitos, através do diálogo e da comunicação não-violenta. O convênio de implantação do projeto foi assinado nesta quinta (24), pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho. A Escola Estadual Mário Broad será a primeira contemplada pela iniciativa.

A Justiça Restaurativa é uma política pública nacional, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, para que sejam solucionados de modo estruturado. No âmbito do TJAL, após ser implantada em situações de violência doméstica contra a mulher e no sistema prisional, ela será expandida para o ambiente escolar.

Para Ylana Jobim, assistente da coordenação da JR do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJAL (Nupemec), por ser um espaço acolhedor e aberto ao diálogo, a escola é um ambiente muito propício para o projeto.

“A prática restaurativa vem para diminuir os conflitos dentro do ambiente escolar, não só entre os alunos, mas entre alunos e professores, professores e professores e todos com a comunidade escolar. Através dela, é possível transformar a escola em um espaço de construção de paz, amenizando os conflitos existentes e oferecendo aos jovens um lugar para o diálogo”, explicou a coordenadora.

A Escola Mário Broad foi indicada pelo Projeto Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) para receber a primeira ação da Justiça Restaurativa, devido sua disponibilidade e responsabilidade social no cuidado com o aluno enquanto sujeito. 

Dentro do ambiente escolar, serão realizados círculos de construção de paz e de conferência familiar para atender as necessidades da escola, envolvendo alunos, professores e familiares. Inicialmente, será realizado um trabalho com os funcionários da escola para que entendam a proposta da JR e também tragam suas questões. Em seguida, será escolhida uma turma modelo para, através das rodas de conversa, mediar os conflitos.

Professores e acadêmicos de direito do Centro Universitário de Maceió (UNIMA) atuarão dentro da escola, com o objetivo de desenvolver as habilidades e as competências dos métodos de resolução de conflitos e JR.

Segundo Gustavo Arruda, reitor da Universidade, esse projeto é muito importante para o aluno, acadêmico de direito, para que ele entenda a realidade de onde vai se inserir depois de profissional formado.

“Nosso centro vai ceder professores e alunos para atuarem dentro do ambiente escolar. Para o estudante é excelente, pois conseguimos demonstrar o que realmente a sociedade precisa, formando advogados que entendam onde vão atuar no futuro”, explicou o reitor.

A diretora da Escola Mário Broad, Rosana de Brito, enfatiza que esse projeto vai levar um olhar diferenciado para o aluno e para os problemas que vivenciam dentro e fora da escola.

“Eles trazem conflitos de casa para a escola e isso interfere no aprendizado deles, e com a chegada do Projeto vai melhorar muito”, disse a diretora.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, demonstrou muita felicidade em poder contribuir com a aproximação do Judiciário com a sociedade. 

“A implantação da Justiça Restaurativa na Escola Mário Broad foi a conjunção de forças entre a escola, o NUPEMEC e a UNIMA, mostrando que juntos podemos fazer muito mais. O projeto vai melhorar o convívio entre todos”, pontuou o presidente, reforçando que é necessário dialogar mais para atender melhor.

Participaram da assinatura do convênio o Secretário Estadual de Educação, Marcius Beltrão; o subdiretor-geral do TJAL, Walter Santos; professoras de Direito da UNIMA, representantes da Escola Estadual Mário Broad e servidores do TJAL.

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