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Medidas para cumprimento da Política Antimanicomial voltam a ser pauta no TJAL
Desembargador Celyrio Adamastor Accioly e magistrados dialogaram com o secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, e representantes da Saúde e do Gabinete Civil
As medidas necessárias para dar cumprimento à Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltaram a ser discutidas no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Nesta sexta (21), o desembargador Celyrio Adamastor Accioly, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, e os juízes Yulli Roter e Alexandre Machado estiveram reunidos com o secretário de Ressocialização (Seris), Diogo Teixeira, e representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e do Gabinete Civil.
Ainda nesta semana, o desembargador Celyrio Accioly e o juiz Yulli Roter, que é o coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental, debateram a desinstitucionalização do Centro Psiquiátrico do Judiciário com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
O intuito é fazer com que as pessoas que possuem transtorno mental em conflito com a lei tenham acolhimento na rede de apoio psicossocial que é do Estado e do município, principalmente dos município, atendendo a nova política do CNJ que é essas pessoas não podem mais ficar em manicômio judiciais. Eles serão acolhidos pela rede de apoio psicossocial e que elas recebam o tratamento de saúde adequado para que não haja a reincidência, explicou o coordenador Yulli Rottes.
O secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, explicou que o tema é complexo e merece toda atenção do Poder Público. No Governo de Alagoas envolve especificamente a Sesau e a Seris. Temos feito um trabalho em conjunto com o GMF e a 16ª Vara. Nós juntamos vários atores para achar uma saída que seja viável de cumprimento da resolução do CNJ e principalmente mantendo a segurança da sociedade alagoana, disse.
O juiz Alexandre Machado, um dos titulares da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, explicou que a partir do dia 15 de agosto, nenhuma pessoa com transtorno mental em conflito com a lei poderá ser encaminhada para o Centro Psiquiátrico Judiciário.
A ideia é estabelecer um fluxo de trabalho para poder direcionar essas pessoas para a rede de saúde para que elas possam receber o tratamento adequado. Hoje articulamos esse fluxo junto com a rede municipal e com a rede estadual para conseguirmos estabelecer aí caminhos para direcionar essas pessoas com transtorno mental e em conflito com a lei.
