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TJAL e Município de Maceió discutem desinstitucionalização do Centro Psiquiátrico do Judiciário
Desembargador Celyrio Adamastor e o juiz Yulli Roter traçam alternativas para que Alagoas consiga cumprir a Política Antimanicomial do CNJ
O desembargador Celyrio Adamastor Accioly, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), e o juiz Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental, debateram a desinstitucionalização do Centro Psiquiátrico do Judiciário, nesta segunda-feira (17), com o secretário municipal de Saúde, Luiz Romero.
O objetivo do encontro foi traçar com a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió alternativas para que Alagoas consiga cumprir a Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída, em fevereiro deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução nº 487 de 15/02/2023 estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário deve proporcionar o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto, e conferir diretrizes para assegurar os direitos dessa população.
O grupo de trabalho em Alagoas é composto por Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, secretarias estaduais de Ressocialização e Inclusão Social, da Saúde, da Assistência Social, e de Prevenção à Violência. Também fazem parte Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho da Comunidade, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Fórum de Saúde Mental do Estado de Alagoas, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas e Universidade Federal de Alagoas.
