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Judiciário alagoano investe em capacitação sobre Justiça Restaurativa
Inscrições para o curso Processo Restaurativo e Processo de Atendimento às Vítimas seguem abertas até o dia 16/07, com 20 vagas para público externo
A fim de ampliar o alcance da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário de Alagoas, a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promoverá o curso Processo Restaurativo e Processo de Atendimento às Vítimas de 17 a 21 de julho, das 8h às 12h15 e das 14h às 18h15. A capacitação oferta 50 vagas, sendo 30 destinadas a magistrados e servidores, e 20 vagas para o público externo.
Implantado em março de 2018 no Judiciário alagoano, a Justiça Restaurativa passou a ajudar vítimas de violência doméstica e conscientizar os agressores para além da pena. Atualmente, o método é utilizado nas varas de Infância e Juventude âmbito cível, na 16ª Vara de Execuções Penais e na esfera extrajudicial com ações em escolas públicas por meio do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE).
Segundo a assistente da Coordenação de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Ylana Jobim, o curso visa proporcionar um maior atendimento aos jurisdicionados com a ampliação do número de facilitadores.
A formação tem como objetivo, ao final da ação educacional, fazer com que os participantes sejam capazes de aplicar o processo restaurativo e de atendimento às vítimas no âmbito do TJAL, aplicando de forma crítica os princípios próprios e os ditames estabelecidos pela Resolução CNJ nº 225 e Resolução CNJ nº 253, que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa e de Atendimento às Vítimas no âmbito do Poder Judiciário, contou.
Inscrições
Para as vagas do público interno, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) indicará os nomes de juízes e servidores. Já as 20 vagas para o público externo, requerem pagamento de taxa de inscrição. As inscrições serão aceitas até o dia 16 de julho por meio deste link.
O curso, que conta com 40 horas/aula, será ministrado pelo analista judiciário do Distrito Federal (TJDFT) e ganhador do Prêmio Innovare de Justiça Restaurativa, Júlio César Rodrigues de Melo. O docente também é instrutor do CNJ na Formação de Instrutores em Mediação e em Conciliação.
Para mais informações, confira o edital.
