ESMAL - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS

Presidência - 31/05/2023 - 12:05:53 -
TJAL e Governo vão retomar regularização fundiária de pequenos imóveis rurais
'Rural Legal' deve contemplar, inicialmente, cerca de 440 famílias, em 11 municípios; acordo de cooperação foi assinado nesta quarta (31)

Governador Paulo Dantas e presidente do TJAL, Fernando Tourinho, assinaram acordo que retoma o 'Rural Legal'.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Governo do Estado assinaram, nesta quarta (31), acordo de cooperação para retomar o "Rural Legal". O objetivo é viabilizar e dar celeridade à regularização fundiária de pequenos imóveis rurais.

Na primeira etapa do programa, devem ser contempladas cerca de 440 famílias, em 11 municípios (Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde e Pão de Açúcar). A data de entrega dos primeiros títulos de propriedade ainda será definida.

Para o presidente do TJAL, Fernando Tourinho, o programa mostra as instituições indo ao encontro da sociedade. "Materializamos hoje um importante projeto em benefício da população de Alagoas. A iniciativa vai beneficiar aquelas pessoas do campo que não têm condições de pagar pelo documento do imóvel".

O governador Paulo Dantas afirmou que o programa vai dar mais cidadania ao agricultor familiar. "Com o título nas mãos, ele vai poder obter crédito, comprar maquinário e se fixar no campo. É uma maneira de fomentar a economia, gerar emprego e oportunidade".

Condições

De acordo com o desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do "Rural Legal", devem ser contempladas propriedades de até 50 hectares. "Na maioria dos casos são imóveis de seis, sete, oito hectares. Além da questão territorial, é observada a condição social das famílias. Geralmente são de associações de agricultores e pequenos pecuaristas, pessoas que não têm condição financeira de registrar o bem".

O desembargador destacou outros benefícios da entrega gratuita dos títulos de propriedade. "Vai possibilitar a inserção de inúmeras famílias no sistema imobiliário, promovendo mais segurança jurídica e aumento do valor nominal do bem".

Representantes do Judiciário, do Governo e da Assembleia reforçaram alcance social do 'Rural Legal'. Foto: Caio Loureiro

Participantes

Além de TJAL e Governo, o acordo de cooperação envolve Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral).

Segundo o presidente do Iteral, Jaime Silva, o programa deve atender 70% das famílias que possuem imóveis até 50 hectares. "São pessoas mais humildes, agricultores sem acesso a linha de crédito ou aposentadoria. Com o título devidamente registrado haverá um ganho muito grande para a agricultura familiar", destacou o presidente, ressaltando que o Iteral trabalha para identificar as famílias e fazer a medição das propriedades.

A assinatura do termo de cooperação, na Presidência do TJAL, contou com a presença de desembargadores, representantes do Executivo, do Legislativo estadual e dos demais órgãos participantes.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
imprensa@tjal.jus.br

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