Professor Hamilton Bonatto discute mudanças trazidas pela nova lei de licitações.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta segunda-feira (15), curso que trata de obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações e contratos. Cerca de 40 servidores do Tribunal de Justiça (TJAL) participam da capacitação, que segue nesta terça (16).  

O curso é ministrado pelo professor e procurador Hamilton Bonatto, do estado do Paraná. Segundo ele, a lei 14.133/21 veio para aprimorar e modernizar o processo de gestão das administrações públicas.

"A nova lei traz novos regimes de empreitadas, novas modalidades, uma nova forma de gestão e fiscalização dos contratos. Com ela, nós podemos trazer obras muito mais rápidas, com muito mais sustentabilidade, inclusive com preços menores", afirmou.

A nova lei, de 1º de abril de 2021, teve seu prazo de adequação prorrogado até o final deste ano. Para o engenheiro civil Victor Vasconcelos, que atua no TJAL, o curso possibilita que os servidores possam se qualificar e entender melhor a aplicação do novo regulamento. 

"É de suma importância que os profissionais do Tribunal de Justiça estejam preparados para não ter nenhum tipo de intercorrência, e que possam entregar as obras dentro do prazo devido, com menos riscos para a sociedade".

Participam da capacitação servidores do Departamento de Engenharia e Arquitetura (DCEA), Fundo Especial de Modernização (Funjuris), Diretoria de Contabilidade e Finanças (Diconf), Departamento Central de Auditoria (DCA), Diretoria de Controle Interno (Diaci), Diretoria Adjunta de Administração (Darad), Procuradoria e Subdireção do TJAL.

O curso, autorizado pelo presidente do TJAL, Fernando Tourinho, é fruto de esforço da equipe de trabalho instituída pela portaria nº 745, de 15 de março de 2023, para trabalhar na implementação da nova lei. 

Sâmara Souza - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br