A Escola Superior da Magistratura (Esmal) tornou pública, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça (9), a revogação do Edital nº 89/2023, que disciplina a premiação para os alunos da Pós-Graduação participantes do VII Encontro de Pesquisas Judiciárias da Esmal - ENPEJUD. Também foi retificado o subitem 5.8 do item 5 do Edital nº 46/2023, que trata sobre o referido evento.

Com a revogação, os alunos da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito com Residência Jurídica não irão mais concorrer a uma bolsa de estudos pelo melhor artigo apresentado no VII Encontro de Pesquisas Judiciárias (ENPEJUD), sendo facultada a submissão de artigo no evento.

A nova redação do subitem 5.8. traz que “aos alunos do curso de Pós-Graduação da Esmal é facultada a submissão de artigo ao VII ENPEJUD, como forma de estímulo à pesquisa, em observância ao princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

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