Com o objetivo de atualizar magistradas e magistrados sobre conceitos envolvendo gestão prisional a partir da legislação revisada e de melhores práticas nacionais e internacionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) oferecem o curso “Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões’. Em formato de ensino a distância (EaD) com 44 horas/aula, o curso será realizado em cinco etapas de 18 de maio a 26 de junho. As inscrições estão abertas até 5 de maio, na página da Enfam.

A formação integra as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A proposta do curso é debater o papel do Poder Judiciário na promoção da garantia de direitos e cidadania para pessoas em situação de privação de liberdade, à luz do cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) e da Constituição Federal de 1988.

O conteúdo do curso parte da publicação Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões, publicada pelo CNJ em 2020 no contexto do Fazendo Justiça. Alguns dos temas previstos na formação são: estratégias para a prevenção e o enfrentamento à tortura, gestão prisional e aprimoramento da garantia de direitos por meio de arranjos institucionais e organizacionais.

O curso utiliza também uma abordagem interseccional sobre os marcadores sociais de gênero, raça, etnicidade, identidade de gênero e orientação sexual, destacando as múltiplas violências estruturais que o ambiente prisional intensifica.

“O debate sobre o sistema prisional precisa ir além dos aspectos normativos, pois os arranjos institucionais e organizacionais, os fluxos e as rotinas burocráticas, entre outros aspectos, também são definitivos para o funcionamento da execução penal no país”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi. 

Entre as metodologias de ensino, estão previstas simulações práticas e a problematização da realidade na qual os magistrados e magistradas atuam. “As estratégias de ensino e aprendizagem envolvem essa problematização da realidade, na qual o cursista está situado com uma abordagem obviamente teórica, mas com simulações e práticas, num procedimento metodológico que visa ao desenvolvimento desses saberes e de uma construção coletiva do conhecimento”, afirma o coordenador do curso, juiz da vara de execução penal de Joinville (SC) João Marcos Buch. 

Agência CNJ de Notícias