A comissão responsável pela reestruturação do Código de Organização Judiciária do Poder Judiciário de Alagoas iniciou os estudos nesta terça-feira (28). O desembargador Fábio Ferrario preside o grupo de trabalho, que é composto também pelos juízes Antônio Rafael Casado, Lorena Carla Sotto-Mayor e Phillipe Alcântara, e o servidor Nilo Brandão.

Segundo o desembargador Fábio Ferrario, a revisão do Código Judiciário é de grande importância para o Poder Judiciário e para toda a comunidade jurídica.

“Todos os procedimentos são regidos por ele e, evidentemente, com o passar do tempo, com as modernidades que surgiram, como a informática, precisamos rever muitos artigos. Inclusive quanto à questão de divisão judiciária, as varas que realmente funcionam, as que estão superlotadas, as que não estão com a produtividade esperada, para que refaçamos tudo isso”, ressaltou.

O atual Código de Organização Judiciária de Alagoas foi instituído pela Lei Estadual Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005. A comissão foi nomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho.

“Nós fizemos hoje a nossa primeira reunião, dando as diretivas dos trabalhos, e a partir daí creio que vamos ter um fluxo rápido no processo. O maior destinatário dessa nova norma é a sociedade, que espera do Judiciário um julgamento rápido, célere, que contemple qualidade com produtividade”, destacou o desembargador Fábio Ferrario.