O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, assinou a renovação do Pacto Estadual pela Primeira Infância celebrado com o Governo de Alagoas, Assembleia Legislativa (ALE), Tribunal de Contas (TCE/AL), Ministério Público (MPAL), Defensoria Pública de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Rede da Primeira Infância de Alagoas.

“Nós estamos nos preocupando com o hoje e com o amanhã que são as nossas crianças. Eu acho muito importante essa integração, ou essa rede funciona como um todo ou pouca coisa vai acontecer. Hoje eu senti que todos estão muito engajados e querendo fazer o que a gente dê uma atenção maior a nossas crianças. Volto a frisar, estamos falando do hoje e do amanhã”, disse o desembargador Fernando Tourinho.

A cooperação técnica e operacional das instituições pretende aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança. Os órgãos também se comprometem a combater possíveis casos de improbidade administrativa de servidores públicos e demais atores da Rede de Proteção à Primeira Infância, que tem o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos das crianças, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.

De acordo com a presidente do Comitê Gestor da Primeira Infância do TJAL, juíza Soraya Maranhão, o pacto representa um compromisso das instituições, dos três poderes, sendo um instrumento útil para efetivação máxima dos direitos das crianças de zero a seis anos, fase crucial no desenvolvimento do ser humano. A magistrada falou sobre os principais projetos que já estão sendo realizados pelo Poder Judiciário.

“Já estamos com os projetos em andamento, um deles é o projeto Mãe Consciente, que se trata da entrega legal para adoção visando resguardar, principalmente, a vida das crianças recém-nascidas. Agora temos o Comitê Gestor para a Primeira Infância, que vai implementar a Política Judiciária Nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e também estamos com outro projeto em fase de elaboração que visa incentivar os municípios de Alagoas a criarem seu Plano Municipal para a Primeira Infância”, contou.

A secretária estadual da Primeira Infância, Paula Dantas, falou sobre a importância fortalecer a rede e que os envolvidos conheçam as ações que cada instituição já desenvolve em relação ao tema para não ter sobreposição de tarefas.

“Nós vamos pensar em um plano conjunto para conseguir realmente ajudar cada um com as suas limitações, também com as suas qualidades. E uma das nossas parcerias que já tá em andamento é com o Judiciário é o Mãe Consciente para a entrega legal. Nós já tivemos a capacitação da nossa equipe lá da Secretaria da Primeira Infância com o juiz Ygor Figueirêdo, responsável por toda essa parte da Criança aqui no Judiciário”, comentou.

As instituições deverão compartilhar conhecimentos sobre o funcionamento da Rede de Proteção à Primeira Infância, desenvolver pesquisas e estudos relativos ao tema, selecionar, disseminar e compartilhar boas práticas, além de realizar capacitações para operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da Educação, conselheiros titulares e outros profissionais que atuam com a Primeira Infância.

 

Promoção de eventos de sensibilização, debates e intercâmbio de estudos e experiências sobre o tema e ações conjuntas voltadas à promoção de Direitos Humanos, com ênfase nos direitos das crianças, também serão obrigações dos parceiros. A concretização das ações conjuntas será objeto do Plano de Trabalho elaborado pelas partes e assinado posteriormente, a fim de aperfeiçoar a execução dos trabalhos.