O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), discutiu, nesta terça-feira (14), com a juíza Amine Mafra e o prefeito de Girau do Ponciano, David Barros, ajustes para a criação de um Escritório Social no município. O equipamento atenderá os pré-egressos e egressos do Presídio do Agreste.

A coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, o secretário do GMF, Igor Medeiros, e Alexandre Lima, procurador do município, também participaram da reunião realizada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). 

“Aqueles que estiverem no Presídio do Agreste, na saída, poderão passar pelo Escritório Social. Isso é uma forma da gente garantir que ele não vai voltar a reincidir? É o começo para ressocializar. Eu comparo o cidadão que comete uma infração penal e tem sua liberdade cerceada com uma bola de gude. Você atira a bola para o alto, que é quando ele é recolhido, mas ela vai voltar, o cidadão vai voltar à sociedade. No seu retorno, o Estado tem a obrigação e dever de ressocializá-lo para que não pratique mais uma infração”, falou o desembargador. 

Escritório Social tem previsão de ser instalado em Girau do Ponciano em cerca de dois meses. Foto: Adeildo Lobo

Titular da Comarca de Girau do Ponciano, a magistrada Amine Mafra avaliou como fundamental a interiorização de políticas públicas voltadas para os pré-egressos, egressos e seus familiares. “O Presídio do Agreste atualmente conta com quase 1.000 pessoas reclusas e todos nós sabemos as dificuldades que elas têm ao sair do sistema prisional para serem reinseridas no meio social, ambiente educacional e mercado de trabalho. O Escritório Social, através da sua estrutura e da sua equipe multidisciplinar, facilitará essa reinserção dessas pessoas, fazendo com que a pena penal seja realmente efetivada no seu aspecto de ressocialização”, disse.

Segundo o prefeito David Barros, já foi enviado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores a fim de criar um fundo para políticas penitenciárias e a previsão é de que em dois meses a instalação seja concluída.

“Nós fomos instados aqui pelo Tribunal de Justiça, através do desembargador Celyrio Adamastor, para que o município pudesse sediar o Escritório Social que vai ajudar bastante os egressos do sistema penitenciário. O município já tem um local disponível na própria Secretaria de Desenvolvimento Social, e nós estamos construindo um prédio novo do CREAS, que vai alocar toda essa estrutura para atender a demanda do CNJ e do TJAL”, informou o prefeito.