A Escola Superior da Magistratura (Esmal) está com inscrições abertas para o curso “Violência doméstica e familiar contra a mulher com ênfase no julgamento sob a perspectiva de gênero”, voltado para magistrados. As inscrições devem ser realizadas até o dia 13, próxima segunda, exclusivamente no site da Esmal. Serão disponibilizadas vinte vagas.

O curso, promovido em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), será realizado nos dias 16 e 17 de março, e conta com uma carga horária de 20 horas/aulas, que serão ofertadas em formato híbrido.

A capacitação é uma formação continuada para fins de promoção e vitaliciamento, credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados– ENFAM. O corpo docente será formado pelas juízas Carolina Valões e Eliana Machado.

No dia 16 de março, o curso contará com aula híbrida das 14h às 18h10. Já no dia 17, a aula ocorrerá presencialmente no auditório da Esmal, das 08h30 às 18h10. A avaliação assíncrona será realizada no dia 20.

A participação de magistrados com competência para processar e julgar a matéria que será abordada no curso é de elevada importância, tendo em vista a Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.

Além disso, a capacitação considera o que dispõe a Recomendação do CNJ nº 19/2020, alterada pela Recomendação nº 82/2020; e tendo em vista, ainda, a publicação da Lei Estadual nº 8.580, de 19 de janeiro de 2022.

O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de março de 2023.

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