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Associação entrega estudo preliminar sobre audiências de custódias em AL
Encontro foi conduzido pelo desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF) recebeu, nesta quinta-feira (15), dados preliminares da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), que tem sede em Genebra, Suíça, sobre as audiências de custódias realizadas pelo Judiciário alagoano. O encontro foi conduzido pelo desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do GMF.
Segundo o magistrado João Paulo Martins, coordenador das Audiências de Custódia da Capital, a análise é muito bem-vinda já que é feita por uma instituição de fora do Sistema de Justiça, trazendo apontamentos que contribuem para o aperfeiçoamento do Judiciário.
Foi muito importante esse momento em que eles apresentaram o relatório do que eles perceberam, fizeram umas constatações, elogiaram algumas atuações, sugeriram outras maneiras de proceder em determinadas situações, tudo com o escopo de preservação e garantia dos direitos humanos, disse.
O juiz João Paulo Martins também explicou como a associação internacional coletou os dados em Alagoas e informou que será feita uma leitura mais aprofundada do relatório para verificar o que pode ser aproveitado.
As audiências de custódia aqui se dão em sistema de rodízio de plantão, então a APT acompanhou e analisou, em semanas alternadas, como eram realizadas, as situações em que os custodiados alegavam ter sofrido algum abuso por parte da força pública, seja ele físico ou moral, se no estado nós damos o encaminhamento correto para esse tipo de situação, como é a postura dos juízes e ao final eles encerram o ciclo entregando esse relatório, explicou o juiz.
Segundo a assessora jurídica sênior e representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, as mudanças sugeridas podem aprimorar a detecção de ilegalidades na abordagem policial e na custódia nas primeiras horas de detenção.
O estudo, além de trazer dados sobre essas audiências assistidas, a também reflexões sobre a dinâmica das audiências e traz recomendações de práticas que podem ser alteradas. A maioria não demanda mais recursos, são mais mudanças de rotina, fluxos procedimentais. São recomendações, inclusive, que poderiam ser implantadas em um curto espaço de tempo, explicou.
Sylvia Dias (no centro) explicou que o estudo traz reflexões sobre a dinâmica das audiências. Foto: Caio Loureiro.
APT
A APT é uma organização de direitos humanos que trabalha há mais de quatro décadas ao redor do mundo para prevenir a tortura e outras formas de maus-tratos e buscar a efetivação das medidas previstas na Convenção contra a Tortura da ONU e seu Protocolo Facultativo.
No Brasil, a APT vem atuando em prol do fortalecimento e aprimoramento das audiências de custódia como instrumento de salvaguarda de direitos fundamentais nas primeiras horas após a prisão e de prevenção e combate à tortura e violência institucional. Desde 2016 a APT mantém acordos de cooperação firmados com o Conselho Nacional de Justiça visando a promoção e implantação de ações voltadas à prevenção e combate à tortura.
