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Comitê estadual pela Primeira Infância discute ações para o mês de dezembro
Visitas aos abrigos que acolhem crianças menores de seis anos devem ser realizadas dias 20 e 21
Os membros do Comitê Gestor Estadual pela Primeira Infância, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), discutiram, nesta quarta-feira (7), ações para serem promovidas neste mês de dezembro. Visitas aos abrigos que acolhem crianças menores de seis anos de idade devem ser realizadas nos dias 20 e 21 deste mês.
Presidido pela magistrada Soraya Maranhão, o comitê gestor também solicitará informações aos conselhos municipais e estadual sobre os valores investidos na área este ano e a disponibilidade de recursos para aplicarem em 2023.
O comitê é secretariado pelo servidor José Hamilton e conta com a assistente social Elisângela Ferreira e a pedagoga Juliana Alves. O objetivo do grupo de trabalho é executar o Pacto Estadual da Primeira Infância, assinado em setembro de 2019 no estado de Alagoas.
O pacto estadual prevê cooperação técnica entre os envolvidos para aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e prevenir improbidade administrativa dos agentes públicos da área. Assinaram o documento, o Poder Judiciário alagoano, Governo de Alagoas, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Associação dos Municípios de Alagoas.
Já o Pacto Nacional da Primeira Infância foi instituído em 25 de junho de 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como objetivo a execução do projeto Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral.
