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Audiência entre Estado e Sindicato dos Policiais Penais termina em acordo no TJAL
Comissões que serão formadas farão estudos sobre o efetivo dos policiais e verificarão contratos envolvendo cogestão nas unidades prisionais
A audiência de conciliação entre representantes do Estado e do Sindicato dos Policiais Penais (Sinasppen/AL) terminou em acordo, nesta quarta (7), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Ficou acertada a criação de duas comissões. A primeira, que deve funcionar por 90 dias, fará estudo do efetivo e da distribuição dos policiais penais nas unidades prisionais. A segunda, com prazo de 120 dias, verificará as adequações dos contratos envolvendo cogestão nas unidades prisionais.
A audiência foi conduzida pelo desembargador Fábio Ferrario, relator do processo que tratou sobre a greve dos policiais penais. O objetivo foi buscar uma solução consensual para um conflito que se arrasta há muito tempo, que é a relação entre os policiais penais, o Estado e a empresa Reviver [que atua na cogestão do Presídio do Agreste]. Esse momento é de uma importância superlativa, que mostra a harmonia entre as partes. O amadurecimento dessa relação somente traz benefícios para a sociedade, afirmou o desembargador, que, em razão do acordo firmado, suspendeu o processo pelo prazo de 120 dias.
Para o presidente do Sinasppen/AL, Vítor Leite da Silva, a audiência foi positiva. O encontro, segundo ele, serviu para a categoria explicitar suas reivindicações. A lei permite que sejam delegadas algumas atividades no sistema prisional a uma empresa privada e isso não inclui a atividade policial. Nosso objetivo foi deixar isso bem claro, mostrar que o problema que existe hoje no sistema prisional passa pela falta de efetivo, a falta de concurso ao longo dos anos.
O presidente do sindicato destacou ainda a contribuição do TJAL para a resolução do conflito. Com a intermediação do Tribunal de Justiça, nós agora acreditamos que essas soluções serão concretas.
Representantes participaram da audiência na Presidência do TJAL. Foto: Caio Loureiro
O subprocurador geral do Estado, Evandro Pires de Lemos Júnior, afirmou que as comissões serão compostas por representantes do Sinasppen/AL, PGE, Secretaria de Ressocialização (Seris) e da empresa Reviver.
O estudo será feito para verificar basicamente se o efetivo hoje [de policiais penais] é adequado, se precisa de acréscimo. A outra comissão vai verificar as adequações dos contratos que hoje o Estado tem no sistema de cogestão das unidades que são geridas por entidades contratadas, verificar as obrigações e as atribuições que estão sendo desempenhadas pelos empregados dessas empresas e verificar se há atuação nas competências dos policiais penais.
Também participaram da audiência o desembargador Ivan Brito, o juiz Diego Dantas, da Vara de Execuções Penais, e o promotor de Justiça Luiz Vasconcelos, além de representantes da Seris, da empresa Reviver e da PGE.
Ao final da audiência, o Presidente Klever Rego Loureiro compareceu e parabenizou a iniciativa e maturidade das partes no diálogo e consenso em prol da sociedade.
