Estão abertas, a partir de quarta-feira (14), as inscrições para a 1ª Turma do Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais para as Serventias Extrajudiciais, tendo como público-alvo Tabeliães, Notários, Registradores e funcionários dos cartórios de Alagoas. 

De iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o curso tem como finalidade ofertar qualificação para que seja possível ampliar a quantidade de cartórios habilitados em resolução de conflitos de pequena complexidade no Estado, o que beneficiará as serventias, a população e o Judiciário.

Vale lembrar que para atuar como mediador judicial precisa ser graduado há, ao menos, dois anos em qualquer área de formação. A pré-inscrição deverá ser feita pela internet (aqui) até o dia 23 de setembro, sendo necessária, na sequência, a entrega das cópias dos documentos de identificação, CPF e diploma de graduação, para análise e emissão do boleto de pagamento da taxa. 

A documentação deve ser enviada para a Coordenação-Geral de Cursos da Esmal (e-mail cgcesmal@tjal.jus.br). Caso o prazo não seja cumprido, a pré-inscrição será cancelada. Também cabe destacar que a pré-inscrição não garantirá a participação no curso, já que são 72 vagas disponíveis, cabendo à Corregedoria definir os integrantes.

No caso, o critério de escolha respeitará a ordem de inscrição, priorizando aqueles inscritos cujo Município não for sede de Comarca. A lista dos escolhidos será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), no dia 29 de setembro de 2022. Lembrando que a Esmal não fará contato telefônico com os escolhidos, isto é, será necessário acompanhar a publicação no DJE.

A carga horária será de 100 horas, formada por 40 horas de aulas teóricas e 60 horas de estágio. A previsão de início está datada para 03 de outubro, com aulas remotas, através da plataforma Zoom Meeting, nos períodos matutino e vespertino, até o dia 07/10.  

Já a parte prática inicia no dia 10 de outubro nas sessões de mediação e conciliação virtuais, conforme pauta do Setor Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em escalas organizadas pela Supervisora Geral do Nupemec, podendo, se necessário, serem realizadas no Setor Processual Presencial.

Para obtenção do certificado de conclusão do curso, que habilita o mediador ou conciliador a atuar, será preciso cumprir 100% da frequência no módulo teórico, bem como ter integralizado as 60 horas do módulo prático, cujo prazo final é 20 de novembro.

As aulas serão ministradas pelos Magistrados André Gêda Peixoto Melo, Cláudio José Gomes Lopes e Juliana Batistela Guimarães de Alencar, a Servidora do Judiciário Moacyra Verônica Cavalcante Rocha Guañabens, a Servidora estadual Marizângela Melo, além da instrutora em Mediação e Conciliação Judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rita de Cássia Régis.

Mais detalhes sobre o curso podem ser conferidos no edital (aqui).