ESMAL - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS

Direitos Humanos - 12/08/2022 - 08:08:38 -
TJ e entidades parceiras entregam ao governador projeto que cria o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura
Objetivo é fortalecer a prevenção e o combate à tortura em Alagoas

Desembargador Tutmés Airan assina proposta de projeto de lei que cria o SEPCT

O desembargador Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou da entrega da proposta de projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT). O documento foi recebido pelo governador Paulo Dantas, nessa quinta (11).

A proposta foi elaborada por diversas instituições, entre elas o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL). De acordo com o texto, o SEPCT tem o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa entre seus integrantes.

"O governador acolheu de forma efusiva a proposta. Ela é importante porque se trata de uma ideia destinada a combater o flagelo da tortura, que, infelizmente, brota das entranhas culturais da nossa sociedade", destacou o desembargador, reforçando que a intenção é enfrentar a tortura no estado de forma mais articulada, competente e profissional. A proposta pode ser conferida aqui.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS

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