A expansão da resolução de conflitos de pequena complexidade em Alagoas, por meio dos cartórios extrajudiciais, foi tema de reunião entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) e a Escola Superior da Magistratura (Esmal), visando à criação de um curso de mediação e conciliação que será ofertado aos Tabeliães das serventias extrajudiciais.

Atualmente, quatro cartórios já realizam mediação e conciliação, e, segundo o Corregedor-Geral, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, o objetivo é ampliar para todo o Estado, pois a desjudicialização é uma alternativa viável e célere, o que beneficia tanto a população como também as serventias, além de reduzir o litígio que chega ao Poder Judiciário.

“Nas comarcas onde houver cartório extrajudicial habilitado, a população terá acesso mais fácil à solução de conflitos. Além de melhorar a própria arrecadação da serventia, isso também desafoga o Judiciário, porque evita que as pessoas proponham demandas judiciais, sendo essas questões solucionadas de forma consensual”, ressaltou o Corregedor.

O Juiz de Direto André Luís Parizio Maia Paiva, Coordenador de Cursos para a Magistratura, explicou que também será lançado o Programa Município Amigo da Justiça, de modo a incentivar a cultura de conciliação nas cidades, com o suporte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça (TJ/AL).

“Será criado um selo para os municípios que aderirem a esse programa, para que eles possam ser credenciados como amigos da Justiça, e, consequentemente, o Nupemec vai incentivar, vai dar curso, abrir novos Cejusc, a fim de diminuir as demandas de execução fiscal e desafogar o Judiciário”, afirmou Dr. André Parizio.

Para o Magistrado Auxiliar da CGJ/AL, Dr. Anderson Santos dos Passos, Coordenador do Extrajudicial, esse estreitamento de laços da Corregedoria com a Esmal para a oferta do curso será um diferencial para Alagoas. 

“Os cartórios têm uma capilaridade muito grande, inclusive, em locais onde não há varas e, para isso, é necessário que as pessoas que trabalham em serventias sejam treinadas em conciliação e mediação. E ampliar os modos consensuais de soluções de conflito é uma das pautas da gestão do Corregedor Fábio Bittencourt”, disse. A reunião também contou com a participação do Magistrado Auxiliar José Miranda Santos Júnior.

Em Alagoas, os cartórios habilitados a realizar mediação e conciliação são os seguintes: Tabelionato do Único Ofício de Coqueiro Seco, 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió, 2º Serviço Notarial e Registral de Palmeira dos Índios e Tabelionato do Único Ofício de Santa Luzia do Norte. A mediação e conciliação no extrajudicial é normatizada pelos Provimentos n.º 67/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e n.º 40/2020, da CGJ/AL.

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