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TJAL e Sistema de Justiça debatem mapeamento e apuração de tortura e maus tratos
GMF, Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL e FAJU traçaram planos para ampliar os trabalhos do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Programa Fazendo Justiça (FAJU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e outros integrantes do Sistema de Justiça debateram, nesta terça-feira (24), o mapeamento e apuração de crimes de tortura e maus tratos em Alagoas.
De acordo com o desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do GMF, o objetivo é ampliar os trabalhos do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, atualmente presidido pela promotora de Justiça, Karla Padilha.
Inicialmente nós lançamos uma missão de fazer um esboço de uma lei ampliando cargos para a lei que já existe sobre crimes de maus tratos em Alagoas, que inclusive foi a primeira do país, para darmos seguimentos a esse trabalho. Se não for feito dessa maneira nós não poderemos dar sequência ao nosso trabalho, porque nós carecemos de pessoas para o trabalho, justamente para essa comissão, explicou o desembargador Celyrio Adamastor.
Discussões foram conduzidas pelo supervisor do GMF, desembargador Celyrio Adamastor. Foto: Adeildo
A promotora Karla Padilha, que também é titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da Capital, avaliou como positiva a reunião por reabrir discussões sobre a criação de mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.
Acredito que agora, quando nos debruçarmos sobre essa temática, ajustarmos esse projeto de lei à realidade atual e fazermos o encaminhamento para o governador do Estado, teremos sim resultados a médio e longo prazo que podem de fato permitir a adequada elucidação dos casos de tortura no sistema prisional e aqui em Alagoas como um todo, disse.
Ainda segundo Karla Padilha, a união de esforços enfrentará o problema de forma direta e mais eficaz. Poderemos sim identificar caminhos que possam resultar, por exemplo, em uma melhor investigação tanto por parte da polícia judiciária, com a designação de uma delegacia específica que possa trabalhar os crimes de tortura e maus tratos, quanto em relação ao IML, no sentido que possam de fato elaborar os laudos de lesão corporal e exames cadavéricos mais adequados ao protocolo de Istambul, que trata justamente da prevenção da tortura.
À frente da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque frisou a necessidade de aprimorar os mecanismos de enfrentamento dessa violência e hoje foram dados os primeiros passos.
Nós estamos diante de um problema enorme que é prática da tortura, sobretudo nas unidades prisionais e nas delegacias de polícia, que se constituem numa tarefa com um grau de dificuldade muito grande, por razões óbvias. Quem é torturado, tem dificuldade de tornar isso público, de denunciar e trazer à tona. Romper a invisibilidade do silêncio é muito difícil, comentou.
Atuando na 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais desde fevereiro deste ano, o juiz Allysson Amorim disse que notou uma melhora dentro do sistema carcerário desde quando entrou na magistratura, em 2018 e a prática desse tipo de crime é mais comum fora das penitenciárias.
Ocorrem antes mesmo da chegada na delegacia. Acho que a audiência de custódia é um ato que podemos aproveitar muito. Todo fato relatado nas audiências de custódia poderiam ser encaminhados para a comissão, para a Polícia Civil com o controle do MPAL para que os fatos sejam apurados e os culpados penalizados, sugeriu o juiz.
Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Comissão de Relações Penitenciárias da OAB/AL, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, da Secretaria de Direitos Humanos e da Associação Internacional de Combate e Prevenção à Tortura (APT).
